Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas Decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a Justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST275 de 25/04/2005
Prescrição. Desvio de função e reenquadramento (Incorporada à OJ nº 144 da SBDI-1 – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005) I – Na ação que objetive corrigir desvio funcional, a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5...
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Súmula - TST274 de 25/04/2005
Prescrição parcial. Equiparação salarial (Cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 6 – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005) Na ação de equiparação salarial, a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas...
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Súmula - TST338 de 25/04/2005
Jornada de Trabalho. Registro. Ônus da Prova (Incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 234 e 306 da SBDI-1 – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005) I É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de...
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Súmula - TST325 de 25/04/2005
Horas "in itinere". Enunciado nº 90. Remuneração em Relação a Trecho Não Servido por Transporte Público (Cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 90 – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005) Se houver transporte públ...
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