Superior Tribunal de Justiça

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

Súmula Anotada - STJ15 de 14/11/1990
Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. (Súmula 15, CORTE ESPECIAL, julgado em 08/11/1990, DJ 14/11/1990, p. 13025)...
- Trabalhista
Súmula Anotada - STJ13 de 14/11/1990
Enunciado A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial. (Súmula 13, CORTE ESPECIAL, julgado em 08/11/1990, DJ 14/11/1990, p. 13025) Excerto dos Precedentes Originários "[...] INTERPRETAÇÃO RAZOÁVEL - AUXÍLIO - ACIDENT...
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
- Precedentes Judiciais
- Vinculação dos precedentes
- Precedentes persuasivos
Súmula Anotada - STJ12 de 05/11/1990
Enunciado Em desapropriação, são cumuláveis juros compensatórios e moratórios. (Súmula 12, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 30/10/1990, DJ 05/11/1990, p. 12448) Excerto dos Precedentes Originários "[...] DESAPROPRIAÇÃO - JUROS COMPENSATÓRIOS - JUROS MOR...
- Civil
Súmula Anotada - STJ11 de 01/10/1990
Enunciado A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel. (Súmula 11, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/09/1990, DJ 01/10/1990, p. 10459) Excerto dos Precedentes Or...
- Civil
- Direito das Coisas
- Posse