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Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça - STJ

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

  • Súmula Anotada - STJ23 de 22/03/1991

    Enunciado O Banco Central do Brasil é parte legítima nas ações fundadas na Resolução 1154, de 1986. (Súmula 23, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 19/03/1991, DJ 22/03/1991, p. 3077) Excerto dos Precedentes Originários "[...] RESOLUÇÃO 1154, DO BACEN. [..

    • Administrativo
  • Súmula Anotada - STJ22 de 04/01/1991

    Não há conflito de competência entre o Tribunal de Justiça e Tribunal de Alçada do mesmo estado-membro. (Súmula 22, CORTE ESPECIAL, julgado em 13/12/1990, DJ 04/01/1991, p. 34)...

    • Constitucional
  • Súmula Anotada - STJ21 de 11/12/1990

    Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução. (Súmula 21, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 06/12/1990, DJ 11/12/1990, p. 14873)...

    • Processo Penal
  • Súmula Anotada - STJ19 de 07/12/1990

    Enunciado A fixação do horário bancário, para atendimento ao público, é da competência da União. (Súmula 19, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 04/12/1990, DJ 07/12/1990, p. 14682) Excerto dos Precedentes Originários "[...] BANCO. [...] HORÁRIO DE FUNCION...

    • Administrativo