Superior Tribunal de Justiça

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

Súmula Anotada - STJ62 de 26/11/1992
Enunciado Compete à Justiça Estadual processar e julgar o crime de falsa anotação na carteira de trabalho e previdência social, atribuído a empresa privada. (Súmula 62, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 19/11/1992, DJ 26/11/1992, p. 22212) Excerto dos Pre...
- Trabalhista
Súmula Anotada - STJ61 de 20/10/1992
Enunciado O seguro de vida cobre o suicídio não premeditado. (Súmula 61, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/10/1992, DJ 20/10/1992, p. 18382) Excerto dos Precedentes Originários "SEGURO. ACIDENTES PESSOAIS. SUICÍDIO INVOLUNTÁRIO. O SUICÍDIODESINTENCIONA...
- Civil
Súmula Anotada - STJ60 de 20/10/1992
Enunciado É nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste. (Súmula 60, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/10/1992, DJ 20/10/1992, p. 18382) Excerto dos Precedentes Originários "MANDATO -...
- Civil
Súmula Anotada - STJ59 de 14/10/1992
Enunciado Não há conflito de competência se já existe sentença com trânsito em julgado, proferida por um dos juízos conflitantes. (Súmula 59, CORTE ESPECIAL, julgado em 08/10/1992, DJ 14/10/1992, p. 17850) Excerto dos Precedentes Originários "PENA...
- Processo Penal
- Competência e Jurisdição
- Conflito de Competência