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Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça - STJ

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

  • Súmula Anotada - STJ89 de 05/04/1993

    **Enunciado** A ação acidentária prescinde do exaurimento da via administrativa. (Súmula n. 89, Terceira Seção, julgado em 21/10/1993, DJ de 17/2/1995, p. 89.) Excerto dos Precedentes Originários "[...] ACIDENTE DE TRABALHO. [...] Não se pode exi...

    • Previdenciário
  • Súmula Anotada - STJ66 de 04/02/1993

    Enunciado Compete à Justiça Federal processar e julgar execução fiscal promovida por Conselho de Fiscalização Profissional. (Súmula 66, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 15/12/1992, DJ 04/02/1993, p. 774) Excerto dos Precedentes Originários "CONFLITO DE...

    • Tributário
    • Competência Tributária
  • Súmula Anotada - STJ67 de 04/02/1993

    Enunciado Na desapropriação, cabe a atualização monetária, ainda que por mais de uma vez, independente do decurso de prazo superior a um ano entre o cálculo e o efetivo pagamento da indenização. (Súmula 67, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 15/12/1992, DJ...

    • Constitucional
  • Súmula Anotada - STJ68 de 04/02/1993

    Enunciado A parcela relativa ao ICM inclui-se na base de cálculo do PIS. (Súmula 68, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 15/12/1992, DJ 04/02/1993, p. 775) Excerto dos Precedentes Originários "[...] ICM - BASE DE CÁLCULO - PIS. É LEGAL A INCLUSÃO DA PARCEL...

    • Tributário