Superior Tribunal de Justiça

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

Súmula Anotada - STJ411 de 16/12/2009
**Enunciado** É devida a correção monetária ao creditamento do IPI quando há oposição ao seu aproveitamento decorrente de resistência ilegítima do Fisco. (Súmula n. 411, Primeira Seção, julgado em 25/11/2009, DJe de 2/4/2014, DJe de 16/12/2009.)...
- Tributário
- Crédito Tributário
Súmula Anotada - STJ414 de 16/12/2009
**Enunciado** A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades. (Súmula n. 414, Primeira Seção, julgado em 25/11/2009, DJe de 16/12/2009.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[...] EXECUÇÃO FISCAL. C...
- Processo Civil
- Procedimentos Especiais
Jurisprudência - STJ53 de 15/12/2009
Jurisprudência STJ 53 de 15 de Dezembro de 2009...
Jurisprudência - STJ54 de 15/12/2009
Jurisprudência STJ 54 de 15 de Dezembro de 2009...