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Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça - STJ

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

  • Súmula Anotada - STJ605 de 19/03/2018

    **Enunciado** A superveniência da maioridade penal não interfere na apuração de ato infracional nem na aplicabilidade de medida socioeducativa em curso, inclusive na liberdade assistida, enquanto não atingida a idade de 21 anos. (Súmula n. 605, Ter...

    • Penal
  • Informativo - STJ619 de 09/03/2018

    SÚMULA N. 602 O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas. Segunda Seção, aprovada em 22/2/2018, DJe 26/2/2018....

  • Jurisprudência - STJ983 de 08/03/2018

    Jurisprudência STJ 983 de 08 de Marco de 2018...

    • Penal
  • Súmula Anotada - STJ604 de 05/03/2018

    **Enunciado** O mandado de segurança não se presta para atribuir efeito suspensivo a recurso criminal interposto pelo Ministério Público. (Súmula n. 604, Terceira Seção, julgado em 28/2/2018, DJe de 5/3/2018.) **Excerto dos Precedentes Originário...

    • Processo Penal