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Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça - STJ

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

  • Súmula Anotada - STJ603 de 26/02/2018

    **Enunciado** É vedado ao banco mutuante reter, em qualquer extensão, os salários, vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo (comum) contraído, ainda que haja cláusula contratual autorizativa, excluído o empréstimo garantido po...

    • Civil
  • Informativo - STJ618 de 23/02/2018

    SÚMULA N. 601 O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviço público. Corte Especial, aprovada em 7/2/2018, DJe 14/2/2018....

  • Jurisprudência - STJ627 de 21/02/2018

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    • Benefícios da Seguridade Social
  • Jurisprudência - STJ732 de 21/02/2018

    Jurisprudência STJ 732 de 21 de Fevereiro de 2018...

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