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Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça - STJ

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

  • Súmula Anotada - STJ609 de 17/04/2018

    **Enunciado** A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado. (Súmula n. 609, Segunda Seção, julgado em 11/...

    • Civil
  • Súmula Anotada - STJ606 de 17/04/2018

    **Enunciado** Não se aplica o princípio da insignificância a casos de transmissão clandestina de sinal de internet via radiofrequência, que caracteriza o fato típico previsto no art. 183 da Lei n. 9.472/1997. (Súmula n. 606, Terceira Seção, julgado...

    • Penal
    • Direito Penal
  • Súmula Anotada - STJ608 de 17/04/2018

    **Enunciado** Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão. (Súmula n. 608, Segunda Seção, julgado em 11/4/2018, DJe de 17/4/2018.) **Excerto dos Precedentes Origin...

    • Consumidor
    • Relação Jurídica de Consumo
  • Jurisprudência - STJ965 de 11/04/2018

    Jurisprudência STJ 965 de 11 de Abril de 2018...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações