Superior Tribunal de Justiça

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

Informativo - STJ624 de 18/05/2018
SÚMULA N. 610 O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada. Segunda Seção, aprovada em 25/04/2018, DJe 07/05/2018....
Jurisprudência - STJ731 de 15/05/2018
Jurisprudência STJ 731 de 15 de Maio de 2018...
- Trabalhista
Súmula Anotada - STJ613 de 14/05/2018
**Enunciado** Não se admite a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental. (Súmula n. 613, Primeira Seção, julgado em 9/5/2018, DJe de 14/5/2018.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[...] OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA. ÁR...
- Administrativo
Súmula Anotada - STJ612 de 14/05/2018
**Enunciado** O certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS), no prazo de sua validade, possui natureza declaratória para fins tributários, retroagindo seus efeitos à data em que demonstrado o cumprimento dos requisitos estabele...
- Tributário
- Parte Geral do Direito Tributário