Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Crime Contra a Honra

Crimes que ofendem a reputação, dignidade ou decoro de alguém (calúnia, difamação, injúria).

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    Os crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, são tipificados no Código Penal Brasileiro e suas implicações incluem ações penais e sanções civis por ofensas à reputação e dignidade do ofendido.

Termos relacionados