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Violação de correspondência

Crime que consiste em devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada (carta, pacote) dirigida a outrem, ou em apoderar-se dela para sonegá-la ou destruí-la.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    Na esfera do Direito Penal, a violação de correspondência é tipificada como crime no artigo 151 do Código Penal Brasileiro, e a prática desse delito pode resultar em sanções penais, incluindo detenção ao infrator.

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