Crime de Opinião
Expressão usada para criticar a criminalização da manifestação de ideias, embora tecnicamente não exista como tipo penal autônomo (pode configurar crime contra a honra, incitação, etc.).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o conceito de crime de opinião serve para compreender a linha tênue entre a liberdade de expressão e a tipificação de condutas como crimes, sendo frequentemente arguido em processos que envolvem calúnias, injúrias ou difamações.