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Crime de Imprensa

Antiga categoria de crimes cometidos por meio da imprensa (revogada pela ADPF 130). As condutas podem se enquadrar em crimes comuns (contra a honra, etc.).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    As condutas anteriormente tipificadas como crimes de imprensa podem ser processadas sob a égide de crimes comuns, especialmente aqueles que envolvem ofensas à honra, como calúnia, difamação e injúria.

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