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Crime Contra a Liberdade Individual

Crimes que atentam contra a liberdade de ir e vir, de pensamento, etc. (ex: sequestro, ameaça, constrangimento ilegal).

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    Os crimes contra a liberdade individual estão tipificados no Código Penal e incluem condutas como sequestro, cárcere privado e constrangimento ilegal, onde as vítimas têm suas liberdades cerceadas de forma ilícita.

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