Cooperação jurídica internacional
Colaboração entre autoridades judiciárias de diferentes países, com o objetivo de facilitar a investigação, a instrução e a solução de casos que envolvam interesses ou relações transnacionais.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Internacional
No âmbito do Direito Internacional, a cooperação jurídica internacional é utilizada para facilitar a troca de informações e provas entre países durante investigações e processos judiciais, com base em tratados e normas internacionais que regulam essas interações.
Direito Penal
No Direito Penal, a cooperação jurídica internacional é essencial para a responsabilização de crimes transnacionais, como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, permitindo que autoridades de diferentes países atuem em conjunto na persecução penal.
Direito Civil
Em questões civis que envolvem partes em diferentes jurisdições, a cooperação jurídica internacional assegura que decisões judiciais e documentos sejam reconhecidos e executados em outros países, promovendo a segurança jurídica e a proteção de direitos.
Termos relacionados
- Tratados internacionais
- Carta rogatória
- Ordem de rogatória
- Auxílio Direto
- Princípio da Dupla Incriminação
- Convenção Interamericana sobre Provas e Informações acerca de Direito Estrangeiro (CIDIP II)
- Convenção da Haia sobre Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial
- ECI / JIT - Joint Investigation Teams
- MLA - Mutual Legal Assistance