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Compliance

Conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar quaisquer desvios ou inconformidades que possam ocorrer. Visa garantir a integridade e a conformidade da organização.

Aplicações práticas

  • Direito Empresarial

    A prática do compliance dentro do Direito Empresarial se materializa na adoção de políticas e procedimentos que garantem a conformidade das operações e obrigações legais das empresas, visando prevenir riscos legais, financeiros e reputacionais.

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, o compliance atua na prevenção de delitos corporativos, por meio da implementação de mecanismos internos que visam impedir a prática de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e fraude.

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