Fiscalização
Atividade de verificar o cumprimento de leis, regulamentos e obrigações.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A fiscalização é essencial para garantir a legalidade na gestão pública, assegurando que atos administrativos estejam em consonância com a legislação vigente.
Direito Tributário
A fiscalização tributária visa verificar o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes, promovendo a arrecadação e evitando a evasão fiscal.