Controle
Ato de fiscalizar, verificar, supervisionar, dominar ou regular algo. Ex: controle de constitucionalidade, controle administrativo, controle societário.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, o controle é exercido sobre a legalidade dos atos administrativos, garantindo que a administração pública atue dentro dos limites estabelecidos pela lei.
Direito Constitucional
No âmbito do Direito Constitucional, o controle de constitucionalidade busca assegurar que as normas e atos infraconstitucionais estejam em conformidade com a Constituição Federal.
Direito Societário
No Direito Societário, o controle societário refere-se aos mecanismos que os sócios ou acionistas utilizam para fiscalizar a gestão da empresa e garantir a transparência nas decisões corporativas.