o Exército ativo e suas reservas, quando convocadas e todas as formações auxiliares chamadas às armas ou com encargos na defesa nacional, em caso de guerra; (Vide Lei nº 2.552, de 1955)

a Marinha de Guerra e as organizações navais da reserva, quando chamadas à atividade;

a Aeronáutica e seus elementos da reserva, nas mesmas condições.

O emprego das Forças Armadas será ordenado pelo Presidente da República, seu Chefe Supremo.

Compete às Forças Armadas, em tempo de paz, a responsabilidade de preparar a defesa militar do País e de manter a ordem legal; e em tempo de guerra proteger a execução da mobilização total e executar as operações em terra, no mar e no ar, necessárias aos fins da guerra.

Estado Maior Geral, misto, destinado a preparar as decisões relativas á organização e emprego em conjunto das Forças Armadas, tendo em vista o estabelecimento do Plano de Guerra;

O Presidente da República dispõe dos seguintes órgãos consultivos, de estudo e de preparo de suas decisões :

O Chefe do Estado-Maior Geral será um oficial general, de escolha e confiança do Presidente da República.

A composição e as atribuições desses diferentes órgãos serão regulamentadas em lei, revogadas as disposições em contrário.

Decreto-Lei 9.107 de 1º de Abril de 1946

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta:

Art. 1º

a )

b )

c )

Art. 2º

Parágrafo único

Art. 3º

a )

b )

c )

Art. 4º

Art. 5º