Artigo 391 do Código de Processo Penal | Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de Outubro de 1941
Código de Processo Penal.
Acessar conteúdo completoArt. 391
O querelante ou o assistente será intimado da sentença, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado. Se nenhum deles for encontrado no lugar da sede do juízo, a intimação será feita mediante edital com o prazo de 10 dias, afixado no lugar de costume.
Questões de Concursos
- MPE-AL | Promotor de Justiça | 2012
- MPE-BA | Promotor de Justiça Substituto | 2018
- MPE-CE | Técnico Ministerial | 2013
- MPE-GO | Promotor de Justiça - Reaplicação | 2019
- MPE-SP | Promotor de Justiça | 2025
- PC-DF | Delegado de Polícia | 2015
- PC-SP | Delegado de Polícia | 2022
- TJ-AP | Técnico Judiciário - Área Judiciária | 2009
- TJ-DFT | Juiz de Direito Substituto | 2015
- TJ-GO | Juiz Substituto | 2012
- TJ-GO | Juiz Substituto | 2021
- TJ-MS | Juiz Substituto | 2020
- TJ-MT | Analista Judiciário - Direito | 2024
- TJ-PE | Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa | 2012
- TJ-PI | Oficial de Justiça | 2022
- TJ-RN | Juiz Substituto | 2013
- TJ-RS | Juiz de Direito Substituto | 2018
- TJM-SP | Escrevente Técnico Judiciário | 2023
- TRE-AM | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2010
- TRE-RS | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2010
- TRF-2 | Juiz Federal | 2018
- TRF-3 | Juiz Federal | 2025
- TRF-4 | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2010