Artigo 391 do Código de Processo Penal | Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de Outubro de 1941

O querelante ou o assistente será intimado da sentença, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado. Se nenhum deles for encontrado no lugar da sede do juízo, a intimação será feita mediante edital com o prazo de 10 dias, afixado no lugar de costume.