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O juiz, ao proferir sentença condenatória,


90998|Direito Processual Penal|superior

O juiz, ao proferir sentença condenatória,

  • A

    poderá deixar de indicar os motivos de fato e de direito em que se funda a decisão, caso não haja divergência entre as partes.

  • B

    se aditada a denúncia e, em sendo recebido referido aditamento, está adstrito na sua sentença aos termos do aditamento, não podendo considerar a definição jurídica anterior contida na denúncia.

  • C

    estabelecerá valor máximo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.

  • D

    mencionará as circunstâncias agravantes, desde que tenham sido estas requeridas na denúncia ou mesmo em alegações finais.

  • E

    decidirá de forma resumida sobre a manutenção da prisão preventiva.

    O juiz, ao proferir sentença condenatória,