A sentença penal condenatória transitada em julgado é título executivo judicial no cível.
B
As decisões interlocutórias simples são as que encerram uma etapa do procedimento ou a própria relação processual, sem o julgamento do mérito da causa.
C
As decisões interlocutórias mistas são as que solucionam a lide, julgando o mérito da causa
D
As sentenças absolutórias não têm efeitos civis, mesmo se reconhecerem a inexistência do fato.
E
A motivação da sentença só é requisito da sentença condenatória, sendo dispensável na sentença absolutória.
