Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarDecreto-Lei 2.627 de 26 de Setembro de 1940

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA:

Rio de Janeiro, 26 de setembro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.


Capítulo I


Capítulo II


Capítulo III


Capítulo IV


Capítulo V


Capítulo VI


Capítulo VII


Capítulo VIII


Coração para favoritar

Art. 59


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 60


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 61


a )


b )


c )


d )


§ 1º


§ 2º


§ 3º


§ 4º


§ 5º


Coração para favoritar

Art. 62


Coração para favoritar

Art. 63


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 64


Parágrafo único


a )


b )


c )


d )


e )


f )


Coração para favoritar

Art. 65


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 66


Coração para favoritar

Art. 67


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 68


Coração para favoritar

Art. 69


Coração para favoritar

Art. 70


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 71


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Coração para favoritar

Art. 72


Coração para favoritar

Art. 73


Capítulo IX


Capítulo X


Seção I


Seção II


Seção III


Capítulo XI


Capítulo XII


Capítulo XIII


Capítulo XIV


Capítulo XV


Capítulo XVI


Capítulo XVII


Capítulo XVIII


Capítulo XIX


Capítulo XX


Coração para favoritar

Art. 178



GETULIO VARGAS. Francisco Campos. A. de Souza Costa Waldemar Falcão. Fernando Costa.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.10.1940