Decreto Estadual do Paraná nº 8391 de 22 de Setembro de 2010

definir áreas prioritárias de atuação;

proceder ao levantamento da realidade do Trabalho Decente nas áreas acima referidas;

sistematizar e avaliar as ações do Estado voltadas à promoção do Trabalho Decente;

produzir relatórios sobre as intervenções necessárias para a redução dos déficits de que trata o inciso II e para a promoção do Trabalho Decente nas áreas prioritárias;

identificar as responsabilidades para cada ação, prazos, recursos orçamentários, metas de execução e mecanismos de acompanhamento;

articular parcerias com instituições para viabilizar e potencializar as ações da Agenda do Trabalho Decente;

acompanhar a implementação dos projetos, ações e atividades de que trata a Agenda do Trabalho Decente; e

garantir ampla divulgação dos resultados do trabalho.

Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social;

Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social; (Redação dada pelo Decreto 1651 de 10/06/2011)

Secretaria de Estado da Saúde;

Secretaria de Estado da Saúde; (Redação dada pelo Decreto 1651 de 10/06/2011)

Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul;

Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul; (Redação dada pelo Decreto 1651 de 10/06/2011)

Ministério Público do Trabalho da 9ª região;

Ministério Público do Trabalho da 9ª região; (Redação dada pelo Decreto 1651 de 10/06/2011)

Superintendência Regional do Trabalho/MTE;

Superintendência Regional do Trabalho/MTE; (Redação dada pelo Decreto 1651 de 10/06/2011)

Casa Civil;

Casa Civil; (Redação dada pelo Decreto 1651 de 10/06/2011)

Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior;

Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior; (Redação dada pelo Decreto 1651 de 10/06/2011)

Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania;

Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania; (Redação dada pelo Decreto 1651 de 10/06/2011)

FUNDACENTRO – Fundação Jorge Duprat Figueiredo; e

FUNDACENTRO – Fundação Jorge Duprat Figueiredo; (Redação dada pelo Decreto 1651 de 10/06/2011)

Faculdades OPET.

Universidade Estadual do Paraná – UFPR; (Redação dada pelo Decreto 1651 de 10/06/2011)

Secretaria de Estado da Educação. (Incluído pelo Decreto 1651 de 10/06/2011) § 1º. Os membros do Grupo de Trabalho Executivo terão a seguinte representação no segmento laboral:

Central Única dos Trabalhadores/CUT;

Força Sindical/FS;

Nova Central Sindical/NCST;

União Geral dos Trabalhadores/UGT;

Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil/CTB;

Central Geral dos Trabalhadores do Brasil/CGTB; e

Departamento Intersindical de Estudos Econômicos – DIEESE. § 2º. Os membros do Grupo de Trabalho Executivo representativos do segmento empresarial:

Federação das Indústrias do Estado do Paraná/FIEP;

Federação da Agricultura do Estado do Paraná/FAEP;

Federação do Comércio do Estado do Paraná /FECOMÉRCIO;

Organização das Cooperativas do Estado do Paraná/OCEPAR;

Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná/FACIAP; e

Federação das Empresas de Transporte de Cargas/FETRANSPAR. § 3º. Os membros do Grupo de Trabalho Executivo serão indicados pelas respectivas instituições e nomeados pelo Governador do Estado, mediante Decreto. § 4º. A participação no Grupo de Trabalho Executivo será considerada prestação de serviços relevantes e não remunerada.