Decreto Estadual do Paraná nº 2329 de 24 de Setembro de 1996
Declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel denominado "Guartelá" localizado no Município de Tibagi-PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, item V, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e com base no art. 5º, alínea "a", da Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1.965, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 24 de setembro de 1996, 175º da Independência e 108º da República.
Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação, nos termos do art. 5º, alínea "k", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, o imóvel denominado "Guartelá" localizado no Município de Tibagi-Pr., com área total de 798,9748 ha.
O imóvel declarado de utilidade pública no art. 1.º, após a efetiva desapropriação constituirá o PARQUE ESTADUAL DO GUARTELÁ, com o objetivo de assegurar a preservação de ecossistemas típicos, locais de excepcional beleza "cênica" como "canyons" e cachoeiras, além de significativo patrimônio espeleológico, arqueológico e pré-histórico, em especial pinturas ruprestes.
A área declarada como de utilidade pública para fins de desapropriação tem os seguintes limites e confrontações: MEMORIAL DESCRITIVO LOTES: 12, 13, 14, 14A e 15 ÁREA: 798,9748 ha PONTO Número AZIMUTE G M S DISTÂNCIA Metros DESCRIÇÃO M10-1644 302 10 12 12.55 Inicia na divisa com terras de Maria C. do Prado, segue por linha seca, confrontando com terras de Maria C. do Prado, até na margem do Arroio da Coroa; 1644-1645 306 52 29 47.53 Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confronta do com terras de Maria C. do Prado; 1645-1646 335 58 57 45.48 Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado; 1646-1647 318 14 14 37.56 Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado; 1647-1648 349 13 33 32.10 Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado; 1648-1649 327 02 23 66.21 Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado; 1649-1650 320 37 18 111.99 Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado; 1650-1651 329 02 47 116.71 Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado; 1651-1652 325 34 23 171.68 Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado; 1652-1653 318 06 20 98.15 Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado; 1653-1654 351 15 41 46.07 Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado; 1654-1655 308 45 15 45.56 Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado; 1655-1656 337 05 31 95.08 Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado; 1656-1657 315 21 04 57.67 Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado; 1657-1658 359 24 12 47.05 Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado; 1658-1659 315 00 00 65.80 Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado; 1659-1660 23 37 38 43.71 Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado; 1660-1661 33 26 06 29.09 Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado; 1661-1662 290 17 47 82.16 Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado; 1662-1663 325 13 05 35.95 Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado; 1663-1664 304 46 55 35.95 Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado; 1664-1665 338 12 52 40.42 Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado; 1665-1666 14 24 18 76.49 Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Urbano Pupo Martins; 1666-1667 330 35 44 85.59 Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Urbano Pupo Martins; 1667-1668 292 42 54 63.47 Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Urbano Pupo Martins; 1668-1669 325 35 19 142.53 Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Urbano Pupo Martins; 1669-1670 341 35 00 39.57 Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Urbano Pupo Martins; 1670-1671 311 47 18 44.30 Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Urbano Pupo Martins; 1671-1672 139 42 12 51.83 Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A; 1672-1673 149 57 58 47.97 Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A; 1673-1674 103 22 49 54.02 Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A; 1674-1675 152 20 34 58.19 Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A; 1675-1676 112 41 46 53.16 Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A; 1676-1677 161 01 48 33.87 Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A; 1677-1678 125 53 12 29.02 Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A; 1678-1679 166 28 26 27.79 Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A; 1679-1680 118 17 32 36.94 Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A; 1680-1681 155 37 44 35.16 Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A; 1681-1682 130 49 04 43.63 Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A; 1682-1683 161 34 49 23.74 Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A; 1683-1684 124 22 22 23.04 Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A; 1684-1685 157 15 22 50.46 Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A; 1685-1686 81 10 09 35.96 Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A; 1686-1687 158 48 42 52.60 Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A; 1687-1688 122 44 09 49.97 Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A; 1688-1689 197 00 08 37.69 Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A; 1689-1690 144 42 39 109.12 Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A; 1690-1691 134 06 15 68.29 Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A; 1691-1000 223 32 42 16.71 Atravessa o arroio da Cachoeira; 1000-1001 218 32 28 75.43 Segue margeando um córrego, à montante, confrontando com o lote 13A; 1001-1002 238 20 55 85.76 Segue margeando um córrego, à montante, confrontando com o lote 13A; 1002-1003 219 48 20 39 05 Segue margeando um córrego, à montante, confrontando com o lote 13A; 1003-1004 192 31 44 46 10 Segue margeando um córrego, à montante, confrontando com o lote 13A; 1004-M9 279 15 48 9 94 Segue por linha seca, confrontando com o lote 13A; M9 - M10 294 20 00 103 82 Segue por linha seca, confrontando com o lote 13A; M10-M11 287 13 13 117 11 Segue por linha seca, confrontando com o lote 13A; M11-M13 271 34 34 522 47 Segue por linha seca, confrontando com o lote 13A e terras de Urbano Pupo Martins; M13-M14 250 04 34 40 53 Segue por linha seca, confrontando com terras de Urbano Pupo Martins; M14-2530 322 27 05 38 33 Segue margeando uma estrada confrontando com terras de Olímpio Mainardes Oliveira; 2530-2531 335 08 11 45 19 Segue margeando uma estrada confrontando com terras de Olímpio Mainardes Oliveira; 2531-M15 359 00 20 237.01 Segue margeando uma estrada confrontando com terras de Olímpio Mainardes Oliveira; M15-M16 108 43 29 335.12 Segue por linha seca, confrontando com terras de Urbano Pupo Martins; M16-M02 108 24 27 217.56 Segue por linha seca, confrontando com terras de Urbano Pupo Martins; M02-M01 6 04 34 10.30 Segue por linha seca, confrontando com terras de Urbano Pupo Martins; M01-1035 350 48 54 11.21 Segue por linha seca, confrontando com terras de Urbano Pupo Martins, até a margem de um córrego; 1035-M17 12 09 02 27.94 Segue margeando por linha seca confrontando com terras de Olímpio Mainardes Oliveira; M17-2532 103 17 20 53.55 Segue margeando uma estrada na mesma confrontação; 2532-2533 73 18 03 62.64 Segue margeando uma estrada na mesma confrontação; 2533-2534 56 10 36 82.93 Segue margeando uma estrada na mesma confrontação; 2534-2535 40 14 11 51.09 Segue margeando uma estrada na mesma confrontação; 2535-2536 23 48 21 37.16 Segue margeando uma estrada na mesma confrontação; 2536-2537 355 42 39 80.22 Segue margeando uma estrada na mesma confrontação; 2537-2538 342 48 05 43.97 Segue margeando uma estrada na mesma confrontação; 2538-2539 348 18 38 29.61 Segue margeando uma estrada na mesma confrontação; 2539-2540 41 31 54 46.76 Segue margeando uma estrada na mesma confrontação; 2540-1800 144 17 36 39.41 Segue margeando uma estrada na mesma confrontação, até a margem do Arroio da Cachoeira; 1800-1699 133 23 50 46.01 Atravessa o Arroio; 1699-1700 319 52 44 45.81 Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com terras de Olímpio Mainardes de Oliveira; 1700-1015 354 36 11 63.79 Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com terras de Olímpio Mainardes de Oliveira; 1015-1062 307 27 22 13.00 Cruza o Arroio da Cachoeira, confrontando com o mesmo; 1062-M07 307 27 22 6.84 Segue por linha seca, confrontando com terras de Olímpio Mainardes de Oliveira; M07-M06 336 11 32 344,44 Segue por linha seca, confrontando com terras de Olímpio Mainardes de Oliveira; M06-1981 346 09 45 10.49 Segue por linha seca, confrontando com o lote 16, do mesmo imóvel, até a margem de uma sanga sem nome; 1981-1980 354 27 13 86.49 Segue margeando a sanga sem nome à jusante, confrontando com o lote 16, do mesmo Imóvel; 1980-1979 06 48 35 85.68 Segue margeando a sanga sem nome à jusante, confrontando com o lote 16, do mesmo Imóvel; 1979-1978 05 45 10 60.86 Segue margeando a sanga sem nome à jusante, confrontando com o lote 16, do mesmo Imóvel; 1978-1977 355 59 05 55.70 Segue margeando a sanga sem nome à jusante, confrontando com o lote 16, do mesmo Imóvel; 1977-1976 21 33 32 83.38 Segue margeando a sanga sem nome à jusante, confrontando com o lote 16, do mesmo Imóvel; 1976-1975 09 33 46 36.54 Segue margeando a sanga sem nome à jusante, confrontando com o lote 16, do mesmo Imóvel; 1974-1973 00 37 52 53.56 Segue margeando a sanga sem nome à jusante, confrontando com o lote 16, do mesmo Imóvel, até a confluência com o Rio Iapó; 1973-1982 101 53 22 65.91 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; 1982-1983 102 13 20 66.51 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; 1983-1984 46 24 53 44.96 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; 1984-1985 89 33 14 56.52 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; 1985-1986 45 36 41 36.45 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; 1986-1987 61 58 27 34.03 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; 1987-1988 33 15 15 93.30 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel, até a confluência com o Arroio da Cachoeira; 1988-1989 40 26 23 22.00 Cruza o arroio da Cachoeira confrontando com o mesmo; 1989-1990 40 26 23 96.59 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; 1990-1991 66 47 17 62.09 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; 1991-1992 88 06 01 44.04 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; 1992-1993 60 39 36 31.59 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; 1993-1994 96 27 10 62.91 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; 1994-1995 89 28 38 149,07 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; 1995-1996 98 23 17 62.18 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; 1996-1997 127 11 52 48.91 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; 1997-1998 149 44 42 162.33 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; 1998-1999 136 18 57 133.01 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; 1002-1003 139 31 01 151.47 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; 1003-1004 132 21 06 95.95 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; 1004-1005 151 12 15 88.00 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; 1005-1006 130 48 18 56.74 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; 1006-1007 110 11 55 69.77 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; 1007-1008 133 32 42 39.26 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; 1008-1009 226 12 54 17.34 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; 1009-1010 154 04 08 25.06 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; 1010-1011 153 57 46 60.19 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; 1011-1012 180 48 56 80.09 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; 1012-1013 193 57 56 131.48 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1013-1014 160 13 37 75.02 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1014-1717 200 43 23 94.42 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1717-1716 213 31 39 99.69 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1716-1715 189 43 33 38.59 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1715-1714 161 34 09 44.31 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1014-1713 142 00 07 95.88 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1713-1712 147 43 06 96.48 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1712-1711 198 44 28 29.60 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1711-1710 139 11 45 29.09 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1710-1709 93 36 12 39.62 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1709-1708 132 05 46 55,97 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1708-1707 117 55 21 47.00 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel, até a confluência com uma sanga sem nome; 1707-1768 109 21 49 105.56 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1768-1767 98 58 07 108.92 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1767-1766 112 19 25 130.37 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1766-1765 105 09 49 103.18 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1765-1764 105 11 17 101.11 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1764-1763 85 48 53 75.77 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1763-1762 86 21 57 47.65 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1762-1761 164 29 32 28.05 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1761-1760 150 16 09 20.16 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1760-1759 182 20 04 24.55 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1759-1758 117 18 30 33.79 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1758-1757 162 16 31 26.28 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1757-1756 204 03 06 30.69 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1756-1755 137 34 59 133.52 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1755-1754 78 18 12 29.65 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1754-1753 133 31 02 95.91 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1753-1752 112 48 23 89.03 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1752-1751 127 18 43 89.96 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1751-1750 143 54 32 118.90 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1750-1749 89 58 50 29.50 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1749-1748 136 38 08 24.77 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1748-1747 101 33 00 22.48 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1747-1746 126 17 51 30.42 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1746-1745 94 25 33 51.70 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1745-1744 132 58 08 80.00 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1744-1743 109 04 57 137.68 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1743-1555 134 34 00 43.93 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1555-1556 145 45 42 42.91 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1556-1557 191 06 24 33.17 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1557-1558 151 30 59 44.35 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1558-1559 166 47 21 128.95 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1559-1560 128 23 17 78.73 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1560-1561 150 56 19 33.17 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1561-1562 194 50 28 48.18 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1562-1563 161 55 36 262.48 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1563-1564 177 48 03 57.59 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1564-1565 218 34 31 42.34 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1565-1566 177 17 04 45.59 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1566-1567 217 00 52 135.64 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1567-1568 169 56 11 58.43 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1568-1569 145 24 47 77.07 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1569-1570 193 19 58 70.51 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1570-1571 234 38 52 165.81 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1571-1643 214 53 25 53.50 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1643-1642 195 35 57 67.05 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1642-1641 166 58 42 55.48 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1641-1572 139 25 35 35.82 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1572-1573 157 27 01 67.12 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1573-1574 94 09 45 26.59 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1574-1575 80 39 42 50.16 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1575-1576 181 57 05 159.76 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1576-1577 217 29 54 55.62 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1577-1578 200 50 15 55.75 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1578-1579 214 38 38 48.15 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1579-1634 238 15 32 53.09 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1634-1633 205 51 10 53.96 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel, até na confluência com uma sanga sem nome; 1633-1632 179 21 06 86.60 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1632-1631 158 44 44 89.68 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1631-1474 141 00 04 83.12 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1474-1473 129 10 52 39.48 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1473-1472 123 42 42 132.03 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1472-1471 115 47 16 101.85 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1471-1470 87 33 34 125.16 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1470-1469 121 33 00 60.01 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1469-1468 167 50 24 43.49 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1468-1467 121 05 13 55.02 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1467-1466 84 48 31 68.30 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1466-1465 52 28 55 98.13 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1465-1464 91 05 43 46.04 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1464-1463 142 57 22 37.55 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1463-1462 202 34 34 54.26 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1462-1461 183 49 23 71.24 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1461-1460 166 22 52 135.86 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1460-1459 183 38 40 111.86 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1459-1458 125 25 54 62.79 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1458-1457 81 37 28 41.95 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1457-1456 127 03 01 117.54 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1456-1455 99 06 01 87.19 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1455-1454 78 32 09 91.82 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1454-1453 104 56 02 59.60 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1453-1452 122 23 36 146.08 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1452-1451 95 46 12 97.08 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1451-1450 170 24 29 70.52 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1450-1449 198 01 03 86.39 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1449-1448 215 51 45 70.53 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1448-1447 156 25 00 93.28 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1447-1446 188 28 20 96.18 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1446-1445 253 30 28 30.22 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1445-1444 294 50 06 56.88 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1444-1443 241 47 16 52.12 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1443-1442 170 07 51 44.69 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1442-1441 200 34 34 46.55 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1441-1440 182 15 13 62.61 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1440-1439 166 21 46 58.15 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1439-1438 219 51 51 57.51 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1438-1437 174 18 56 26.15 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1437-1436 121 37 39 54.18 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1436-1435 200 59 20 105.17 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1435-1434 220 46 46 151.04 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1434-1426 223 39 43 158.39 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1426-1427 225 00 35 124.15 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; 1427-1428 208 13 00 52.14 Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 10, do mesmo Imóvel, até a comfluência com uma saga; 1428-1003A 307 50 24 699.62 Segue margeando a sanga à montante, confrontando com terras de Bento Aleixo; 1003A-1001A 319 07 49 323.99 Segue margeando a sanga à montante, confrontando com terras de Bento Aleixo; 1001A-M50 42 12 01 100.90 Segue por linha seca, confrontando com terras de Bento Aleixo; M50-M49 317 29 03 626.64 Segue por linha seca, confrontando com terras de Bento Aleixo; M49-M14 14 58 47 429.09 Segue por linha seca, confrontando com terras de Vicente Aleixo, até a margem de um Penhasco; M14-2517 293 29 55 78.25 Segue margeando o penhasco,confrontando com terras de Vicente Aleixo; 2517-2516 316 42 47 94.86 Segue margeando o penhasco,confrontando com terras de Vicente Aleixo; 2516-2515 321 50 03 119.02 Segue margeando o penhasco,confrontando com terras de Vicente Aleixo; 2515-2514 331 23 51 119.13 Segue margeando o penhasco,confrontando com terras de Vicente Aleixo; 2514-2513 314 10 22 73.95 Segue margeando o penhasco,confrontando com terras de Vicente Aleixo; 2513-2512 323 26 05 115.89 Segue margeando o penhasco, confrontando com terras de Maria C. do Prado; 2512-2511 340 08 32 107.48 Segue margeando o penhasco, confrontando com terras de Maria C. do Prado; 2511-2510 311 06 33 73.05 Segue margeando o penhasco, confrontando com terras de Maria C. do Prado; 2510-2509 339 26 45 38.48 Segue margeando o penhasco, confrontando com terras de Maria C. do Prado; 2509-2508 299 39 57 49.52 Segue margeando o penhasco, confrontando com terras de Maria C. do Prado; 2508-2507 296 14 13 121.06 Segue margeando o penhasco, confrontando com terras de Maria C. do Prado; 2507-M12 275 43 17 99.91 Segue margeando o penhasco, confrontando com terras de Maria C. do Prado; M12-M11 313 36 10 46.69 Segue margeando o penhasco, confrontando com terras de Maria C. do Prado; M11-M10 339 31 52 103.80 Segue margeando o penhasco, confrontando com terras de Maria C. do Prado, até o ponto Inicial. TOTAL DO PERÍMETRO: 28.800,40 m. MEMORIAL DESCRITIVO TOTAL DO PERÍMETRO: 28.800,40 m.
Fica estabelecido o prazo de 03 (três) anos, a contar da data da publicação do presente Decreto, para a elaboração e aprovação do Plano de Manejo do PARQUE ESTADUAL DO GUARTELÁ.
O Instituto Ambiental do Paraná fica autorizado a efetivar a desapropriação com o uso da dotação orçamentária nº 5681.13773631.165-IAP, elemento de despesa 4130, fonte 00.Art. 6º - O PARQUE ESTADUAL DO GUARTELÁ será administrado e fiscalizado pelo INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP, que deverá adotar as medidas necessárias à sua efetiva implantação.
O IAP poderá firmar convênios, acordos e ajustes com órgãos públicos e entidades privadas para a consecução dos objetivos do PARQUE ESTADUAL DO GUARTELÁ.
Fica autorizada a Autoridade Expropriante a declarar urgência para a imissão provisória na posse.
Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogado o Decreto 1.229, de 27 de março de 1992 e demais disposições em contrário.
Jaime Lerner Governador do Estado Hitoshi Nakamura Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado