Decreto Estadual do Paraná nº 11452 de 26 de Junho de 2014
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 73.624.741,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida na Lei Estadual n° 18.085, de 19 de maio de 2014, D E C R E T A:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 26 de junho de 2014, 193º da Independência e 126º da República.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 73.624.741,00 (setenta e três milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e um reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II deste Decreto.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Demonstrativo de Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexo III deste Decreto.
Em decorrência do contido nos artigos 1° e 2°, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexos IV e V deste Decreto.
Fica procedido um ajuste orçamentário com troca de fontes, no valor de R$ 86.997.766,00 (oitenta e seis milhões, novecentos e noventa e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais), de acordo com os Anexos VI e VII deste Decreto.
Em decorrência do contido no artigo 5º, fica alterado o Demonstrativo de Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexos VIII e IX deste Decreto.
Em decorrência do contido nos artigo 5°, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexos X e XI deste Decreto.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI Secretário de Estado da Fazenda anexo123446_31795.pdf
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado