Decreto Estadual de São Paulo nº 45.406 de 16 de novembro de 2000

Publicado por Governo do Estado de São Paulo

Art. 1º

Fica instituído Grupo de Trabalho para examinar a viabilidade e a oportunidade de um programa estadual de incentivo à produção de essências nativas e, ainda, se decorrente:

I

conceber os mecanismos necessários para a viabilização do programa;

II

dimensionar e caracterizar a produção em fase inicial ou experimental;

III

indicar as áreas para implantação na fase inicial;

IV

equacionar a produção e distribuição de mudas das espécies adequadas.

Parágrafo único

- As recomendações finais do Grupo de Trabalho poderão, se julgado pertinente, abranger também o incentivo à produção de espécies exóticas, tais como pinus e eucalipto, em determinadas regiões do Estado, em áreas cujas condições sejam adversas para outros usos.

Art. 2º

O Grupo de Trabalho instituído pelo artigo anterior será integrado por um representante de cada uma das seguintes Secretarias de Estado:

I

do Governo e Gestão Estratégica, que será o seu Presidente;

II

de Agricultura e Abastecimento;

III

da Ciência, Tecnologia e Desen volvimento Econômico;

IV

de Economia e Planejamento;

V

de Energia;

VI

da Fazenda;

VII

do Meio Ambiente;

VIII

de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras.

§ 1º

Os membros do Grupo de Trabalho serão designados pelo Governador do Estado.

§ 2º

O Grupo de Trabalho contará com um Secretário Executivo indicado por seus membros e designado pelo Secretário do Governo e Gestão Estratégica.

Art. 3º

No desempenho de suas funções o Grupo de Trabalho poderá contar com o apoio técnico dos seguintes órgãos e entidades:

I

Instituto Agronômico;

II

Instituto de Botânica;

III

Instituto de Zootecnia;

IV

Instituto Florestal;

V

Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo;

VI

Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS;

VII

Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP;

VIII

Companhia Energética de São Paulo - CESP - Diretoria de Meio Ambiente;

IX

Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. - IPT.

Parágrafo único

- O Grupo de Trabalho poderá contar, ainda, com o apoio técnico de outros órgãos e entidades estaduais, quando necessário.

Art. 4º

O Grupo de Trabalho poderá convidar, a seu critério, entidades da iniciativa privada que congreguem pessoas físicas ou jurídicas potencialmente interessadas no programa, cuja contribuição possa ser relevante.

Art. 5º

A indicação dos representantes das Secretarias de Estado citadas no artigo 2º deverá ser feita diretamente à Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, em prazo não superior a 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data da publicação deste decreto.

Art. 6º

O Grupo de Trabalho deverá concluir as tarefas relacionadas no artigo 1º no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir da data da publicação deste decreto.

Art. 7º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.