Decreto do Distrito Federal nº 33320 de 09 de Novembro de 2011

Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano;

Secretaria de Estado de Governo;

Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural;

Secretaria de Estado da Defesa Civil;

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico;

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda;

Secretaria de Estado de Educação;

Secretaria de Estado de Cultura;

Secretaria de Estado de Fazenda;

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;

Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento;

Secretaria de Estado de Obras;

Secretaria de Estado de Saúde;

Secretaria de Estado de Segurança Pública;

Secretaria de Estado de Transportes;

Coordenadoria das Cidades;

Agência de Fiscalização do Distrito Federal – AGEFIS;

Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB;

Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – Metrô;

Companhia Energética de Brasília – CEB;

Companhia de Planejamento do Distrito Federal – CODEPLAN;

Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP;

Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP;

Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB;

Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER;

Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN;

Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental;

Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS.

Elaborar, no prazo de 60 dias, Termo de Referência para a atualização do Sistema Cartográfico do Distrito Federal - SICAD, base de referência para todos os trabalhos georreferenciados;

Contribuir para o levantamento, a organização e a disponibilização das informações necessárias ao Sistema de Informações Territoriais e Urbanas do Distrito Federal - SITURB e ao Cadastro Territorial Multifinalitário do Distrito Federal - CTM;

Unificar e definir o formato das informações necessárias para o Planejamento Estratégico do Governo do Distrito Federal e ao funcionamento dos sistemas que utilizem dados georreferenciados e estatísticos;

Definir e monitorar o processo de integração das informações georreferenciadas que sejam de interesse comum aos órgãos do GDF e à sociedade;

Definir e monitorar o processo de gestão das informações georreferenciadas;

Instituir Câmaras Técnicas, compostas por representantes indicados pelos titulares de cada órgão integrante da Comissão, determinando missões e objetivos.