Decreto do Distrito Federal nº 33255 de 07 de Outubro de 2011
Institui a Comissão Julgadora do IV Prêmio José Aparecido de Oliveira.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o que dispõe o Decreto nº 28.379, de 24 de outubro de 2007, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Fica instituída a Comissão Julgadora do Prêmio José Aparecido de Oliveira, a qual se destina a distinguir trabalhos que contribuam para a preservação de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade.
Ficam designados os seguintes representantes como membros da Comissão Julgadora dos trabalhos inscritos:
HAMILTON PEREIRA DA SILVA, da Secretaria de Estado de Cultura;
GERALDO MAGELA PEREIRA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal;
AFFONSO HELIODORO DOS SANTOS, do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal;
ROBERTO CARLOS BATISTA, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural;
EUNICE PEREIRA AMORIM CARVALHIDO, do Ministério Público do Distrito Federal;
JOSÉ MANOEL MORALES SANCHEZ, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília;
MARCOS TÚLIO DE MELO, do Conselho de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Distrito Federal;
LINCOLN MACÁRIO MAIA, do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal;
PAULO HENRIQUE PARANHOS DE PAULA, do Instituto dos Arquitetos do Brasil;
ALFREDO GASTAL, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;
FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Distrito Federal.
Fica estabelecido que o prêmio previsto no artigo 5º do Decreto nº 28.379, de 24 de outubro de 2007, passará a contemplar um único vencedor com certificado, troféu e R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo este valor sujeito a descontos de impostos legais.
Fica determinado que a Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal designe um representante oficial, o qual, será responsável pelos assuntos referentes à organização e à coordenação das atividades, junto à Comissão Julgadora, para a seleção do melhor trabalho inscrito.
Fica determinado que o IV Prêmio José Aparecido de Oliveira seja entregue em 7 de dezembro de 2011, data de aniversário do reconhecimento da cidade de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO.
A Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal se incumbirá do concurso de seleção da identidade visual e do troféu para o prêmio José Aparecido de Oliveira.
Os recursos financeiros destinado às despesas a que se refere o artigo 3º correrão por conta da dotação orçamentária da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.