Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 33255 de 07 de Outubro de 2011
Institui a Comissão Julgadora do IV Prêmio José Aparecido de Oliveira.
Art. 1º
Fica instituída a Comissão Julgadora do Prêmio José Aparecido de Oliveira, a qual se destina a distinguir trabalhos que contribuam para a preservação de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade.