Decreto do Distrito Federal nº 32771 de 18 de Fevereiro de 2011

Altera a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 18 de fevereiro de 2011. 123° da

Art. 1º

Ficam extintas, na Coordenadoria Geral do Fundo de Apoio à Cultura, as seguintes unidades administrativas: 1 - Gerência de Orçamentos, Finanças e Contratos; 2 - Gerência de Prestação de Contas e Acompanhamento de Projetos.

Art. 2º

Ficam extintos, na Diretoria de Gestão do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, da Subsecretaria do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, as seguintes unidades administrativas: 1 - Gerência de Bibliotecas; 1.1 - Núcleo de Dinamização; 1.2 - Núcleo de Documentação e Memória; 1.3 - Núcleo de Brinquedoteca; 1.4 - Núcleo de Bibliotecas Domiciliares Neusa Dourado.

Art. 3º

Ficam extintos, na Unidade de Administração Geral, as seguintes unidades administrativas: o Núcleo de Elaboração e Gestão de Contratos e Convênios, da Diretoria de Planejamento e Finanças; Núcleo de Capacitação, Direitos e Deveres, da Diretoria de Gestão de Pessoas; Núcleo de Almoxarifado, da Diretoria de Gestão Administrativa.

Art. 4º

Ficam criados, na Coordenadoria Geral do Fundo de Apoio à Cultura, as seguintes unidades administrativas: 1 - Assessoria Técnica e Legislativa; 2 - Gerência Administrativa; 2.1 - Núcleo de Orçamento, Finanças e Contratos; 2.2 - Núcleo de Prestação de Contas.

Art. 5º

Ficam criadas, na Unidade de Administração Geral, as seguintes unidades administrativas: 1 - Assessoria Técnica Legislativa; 2 - Diretoria de Convênios e Contratos; 2.1 - Gerência de Prestação de Contas; 2.1.1 - Núcleo de Elaboração e Gestão de Contratos e Convênios; 2.1.2 - Núcleo de Fiscalização.

Art. 6º

Fica criada, na Diretoria de Gestão de Pessoas, da Unidade de Administração Geral, o Núcleo de Atendimento e Desenvolvimento de Pessoas.

Art. 7º

Ficam criados, na Diretoria da Biblioteca Nacional de Brasília, da Subsecretaria do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, as seguintes unidades administrativas: 1 - Coordenadoria de Políticas do Livro e da Leitura; 2. Gerência de Administração Geral da Biblioteca Nacional; 2.1 - Núcleo de Informática; 2.2 - Núcleo de Serviço ao Público; 2.3 - Núcleo de Gestão da Informação; 3 - Gerência de Sistemas de Bibliotecas; 3.1 - Núcleo da Mala do Livro.

Art. 8º

~~Ficam extintos os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I, incluído o valor do auxílio-alimentação.~~

Art. 8º

Ficam extintos os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I. (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 33013 de 29/06/2011)

Art. 9º

~~Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo II.~~

Art. 9º

Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo II. (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 33013 de 29/06/2011)

Parágrafo único

O saldo de R$ 2.893,28, resultado da diferença entre os cargos extintos e os cargos criados, passa a fazer parte de um banco de valores a ser usado em outras alterações de cargos comissionados.

Art. 10

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11

Revogam-se as disposições em contrário.

República e 51° de Brasília

Anexo

AGNELO QUEIROZ ANEXO I CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS (Art. 8º do Decreto nº 32.771, de 18 de fevereiro de 2011) UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Encarregado, DFG-05, 04 - COORDENADORIA GERAL DO FUNDO DE APOIO À CULTURA - CENTRAL DE ATENDIMENTO - Encarregado, DFG-05, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATO - Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-06, 01 - GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS - Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-06, 02 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE INFORMÁTICA - Encarregado, DFG-06, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS - NÚCLEO DE ORÇAMENTO FINANÇAS E ESTATÍSTICA - Assistente, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE ELABORAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-06,01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS – Encarregado, DFG03, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO FINANCEIRO - Encarregado, DFG-01, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO FUNCIONAL - Encarregado, DFG-01, 01 - NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO, DIREITOS E DEVERES - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-01, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - NÚCLEO DE ALMOXARIFADO - Chefe, DFG-10, 01 - SUBSECRETARIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL - DIRETORIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL - GERÊNCIA DE BIBLIOTECAS, Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE DINAMIZAÇÃO - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE BRINQUEDOTECA - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE BIBLIOTECAS DOMICILIARES NEUSA DOURADO - Chefe, DFG-10, 01 - DIRETORIA DA BIBLIOTECA NACIONAL DE BRASÍLIA - Assistente, DFA-08, 01. ANEXO II CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS (Art. 9º do Decreto nº 32.771, de 18 de fevereiro de 2011)