Decreto do Distrito Federal nº 13326 de 18 de Julho de 1991

Altera dispositivo do Decreto 12.578, de 09 de agosto de 1.990.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei Nº 751, de 13 de abril de 1.960, DECRETA :

Publicado por Governo do Distrito Federal

Art. 1º

A composição do Grupo executivo para o Assentamento e Preservação da Vila Planalto-GEAP, prevista no artigo 2º, do Decreto nº 12.578, de 9 de agosto de 1990, passa a ser a seguinte:

I

1 (um) Coordenador

II

1 (um) Coordenador Adjunto

III

1 (um) Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano

IV

1 (um) Representante da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP

V

1 (um) Representante da Fundação do Serviço Social

VI

1 (um) Representante da Sociedade de Habitações de Interesse Social Ltda

VII

1 (um) Representante do Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico

VIII

3 (três) Membros do Conselho Comunitário da Vila Planalto escolhidos pelo Governador entre os eleitos pelos moradores.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.