Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 13326 de 18 de Julho de 1991
Altera dispositivo do Decreto 12.578, de 09 de agosto de 1.990.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Altera dispositivo do Decreto 12.578, de 09 de agosto de 1.990.
Acessar conteúdo completoRevogam-se as disposições em contrário.