Decreto 98.524 de 13 de dezembro de 1989

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea a , da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 5º, alínea a , da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, DECRETA:

Brasília, 13 de dezembro de 1989; 179º da Independência e 112º da República.

Art. 1º

Fica criada, nos Estados de Alagoas e Pernambuco, a Reserva Biológica de Pedra Talhada, cuja área total é estimada em 4.469ha (quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove hectares) com o objetivo de proteger amostras de ecossistemas da Mata Atlântica.

Art. 2º

A Reserva Biológica de Pedra Talhada está compreendida dentro do seguinte perímetro: Partindo do marco M28 de coordenadas geográficas aproximadas latitude 9º10'58" Sul e longitude 36º25'14"WGr., implantado na divisa com a Fazenda Serra Grande, segue-se confrontando com a Fazenda Serra Grande com azimute de 145º48'50" e distância de 704,77m, até o marco M29, segue-se confrontando com a Fazenda Serra Grande, separado pela estrada vicinal carroçável, com uma distância de 436,00m, até o marco M29A, segue-se com a Fazenda Quiba, com os seguintes azimutes e distâncias M29A 148º22'10" - 648,31m, M29B 149º08'04" - 523,60m, M29C 123º21'33" - 480,10m, M29D separado por uma estrada vicinal, carroçável distância de 492,00m, e M29E com uma distância de 610,00m, M30 75º51'02" - 193,51m, M31 separado por uma estrada vicinal carroçável distância de 828,00m, e M32 81º01'39" - 327,00m, até o marco M33, segue-se confrontando com a Fazenda Pedrinha com os seguintes azimutes e distâncias M33 144º41'33" - 520,00m, M34 227º08'13" - 189,64m, M35 117º32'48" - 365,43m, M36 marco de divisa do Estado de Pernambuco com Alagoas, com azimute de 200º48'24" e distância de 588,37m, M37 166º36'27" - 259,00m, M38 196º28'00" - 920,77m, M39 175º43'43" - 241,67m, M40 149º12'35" - 339,91m e M41 123º24'28" - 675,63m, até o marco M42, segue-se confrontando com a Fazenda Azeitona, separado pela estrada vicinal carroçável com uma distância de 555,00m, até o marco M43, segue-se confrontando com a propriedade do Sr. Bernardo Pereira, separado pela estrada vicinal carroçável com uma distância de 403,05m, até o marco M44, segue-se confrontando com a propriedade do Sr. Paulo Tenório, com azimute de 251º16'00" e distância de 971,46m, até o marco M45, segue-se confrontando com a propriedade do Sr. Luiz Barros, com azimute de 243º26'05" e distância de 581,38m, até o marco M46, segue-se confrontando com a propriedade do Sr. Paulo Tenório, com azimute de 237º39'02" e distância de 758,76m, até o marco M47, segue-se confrontando com a propriedade do Sr. Frederico Maia, com os seguintes azimutes e distâncias M47 316º45'53" - 252,56m, M48 248º39'17" - 1.189,60m, M49 235º00'29" - 73,00m, até o marco M49A, segue-se confrontando com vários proprietários separados pela estrada vicinal carroçável com uma distância de 873,00m, e segue-se ainda com o marco M50 com azimute de 198º21'39" e distância de 244,44m, até o marco M01, segue-se confrontando com a propriedade do Sr. Paulo Tenório, com os seguintes azimutes e distâncias M01 312º11'19" - 317,17m, M02 270º20'43" - 166,00m, M03 317º52'22" - 395,00m, M04 293º21'28" - 5l9,58m, até o marco M05, segue-se confrontando com a Fazenda Carangueija, com os seguintes azimutes e distâncias M05 288º30'18" - 516,72m, M06 266º56'20" - 749,07m, M07 353º51'12" - 719,13m, M08 49º31'07" - 466,73m, M09 331º54'48" - 960,06m, M10 317º58'16" - 204 63m, M11 242º54'16" - 821,12m, M12 355º13'06" - 263,92m e M13 341º55'00" - 412,37m, até o marco M41, segue-se confrontando com a propriedade do Sr. Luiz Loulou, com azimute de 335º52'44" e distância de 220,23m, até o marco M15, segue-se confrontando com vários proprietários, com os seguintes azimutes e distâncias M15 7º41'46" - 709,39m, M16 318º02'17" - 1.174,03m e M17 30º15'23" - 83,35m, até o marco M18, segue-se confrontando com a propriedade do Sr. Aílton, separado pela estrada vicinal carroçável, com uma distância de 1.783,00m, até o marco M19, segue-se confrontando com a Fazenda Cocal, com os seguintes azimutes e distâncias M19, separado pela estrada vicinal carroçável com uma distância de 1.600,00m, M20 11º00'13" - 586,79m, M21 82º26'02" - 531,63m, M22 51º54'13" - l58,84m e M23 356º39'48" - 1.580,68m até o marco M24, segue-se confrontando com a Fazenda Palmeira, com os seguintes azimutes e distâncias M24 75º03'20" - 943,56m, M25 97º40'55" - 216,95m, M26 187º59'51" - 244,38m e M27 67º12'59" - 888,31m, até o marco M28, marco inicial da descrição deste perímetro, abrangendo uma área de 4.469,0875 hectares (quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove hectares, oito ares e setenta e cinco centiares) e um perímetro de 32.478,60m (trinta e dois mil, quatrocentos e setenta e oito metros e sessenta centímetros).

Art. 3º

A Reserva Biológica de Pedra Talhada fica sujeita ao que dispõem, com relação à matéria, as Leis nº 4.771, de 1965, e nº 5.197, de 1967, respectivamente, Código Florestal e Lei de processo à Fauna.

Art. 4º

A Reserva Biológica de Pedra Talhada fica subordinada ao instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que deverá tomar as medidas necessárias para sua efetiva implantação e controle.

Art. 5º

Para a implantação e proteção da Reserva Biológica de Pedra Talhada, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis contará com o apoio integral da Sociedade Nordestina de Proteção ao Meio Ambiente, conforme Convênio celebrado entre as partes.

Art. 6º

A área da Reserva Biológica, ora criada, é declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, ficando as indenizações, que se façam necessárias, a cargo do Ibama.

Art. 7º

O Plano de Manejo da Reserva Biológica, ora criada, será elaborado com o apoio da Sociedade Nordestina de Proteção ao Meio Ambiente e sua execução deverá se efetivar dentro do prazo máximo de dois anos, a contar da assinatura do presente Decreto.

Art. 8º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º

Revogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ SARNEY João Alves Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.12.1989