Art. 1º
Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I
do Ministério da Educação para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
II
da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Educação:
z
duas FCE 2.13;
aa) uma FCE 2.12;
ab) uma FCE 2.09;
ac) quatro FCE 2.07;
ad) duas FCE 2.05;
ae) uma FCE 3.15;
af) uma FCE 3.14;
ag) cinco FCE 3.13;
ah) cinco FCE 3.10; e
ai) quatro FCE 3.07.
Art. 2º
Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 , na forma do Anexo II.
Art. 3º
O Anexo I ao Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º (...)
I - (...)
d) Assessoria Especial de Comunicação Social;
e) Ouvidoria;
f) Corregedoria;
g) Consultoria Jurídica; e
h) Secretaria-Executiva:
1. Subsecretaria de Gestão Administrativa: Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação;
2. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; e
3. Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
II - (...)
a) (...)
3. Diretoria de Apoio à Gestão Educacional;
4. Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica; e
5. Diretoria de Incentivos a Estudantes da Educação Básica;
(...)
f) (...)
1. Diretoria de Políticas de Educação do Campo e Educação Ambiental;
(...)
4. Diretoria de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola;
5. Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos; e
6. Diretoria de Políticas de Educação Escolar Indígena;
(...)" (NR)
"Art. 3º (...)
I - assistir o Ministro de Estado em sua representação política e social e em atividades de cerimonial e de preparo dos despachos de seu expediente;
(...)" (NR)
" Art. 5º-A À Assessoria Especial de Comunicação Social compete:
I
planejar, executar, orientar, avaliar e monitorar as atividades de comunicação social no âmbito do Ministério, observadas as diretrizes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
II
assistir o Ministro de Estado e as unidades do Ministério nos assuntos de comunicação social e de relações públicas;
III
definir estratégias de divulgação das ações e dos serviços do Ministério;
IV
administrar o sítio eletrônico e a intranet do Ministério e as ações de comunicação institucional em suas redes sociais; e
V
acompanhar e promover a divulgação das ações realizadas pelo Ministério." (NR)
"Art. 10 (...)
III - coordenar e supervisionar as atividades do Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação; e
(...)" (NR)
" Art. 10-A . Ao Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação compete:
I
dirigir, monitorar e avaliar a implementação e a efetividade da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP no âmbito do Ministério da Educação;
II
propor, executar e acompanhar:
a
ações de gestão de desempenho profissional dos servidores do Ministério da Educação;
b
cursos de formação inicial, de aperfeiçoamento e de capacitação permanente dos agentes públicos do Ministério da Educação e de suas entidades vinculadas, quando demandado; e
c
projetos, pesquisas, cursos e seminários relacionados às áreas de atuação do Ministério;
III
promover cursos de pós-graduação, lato e stricto sensu , relacionados com as atividades de interesse do Ministério, em parceria com as instituições de ensino superior, públicas ou privadas, e escolas de governo habilitadas;
IV
fomentar e desenvolver propostas de soluções inovadoras e a difusão do conhecimento na sua área de atuação;
V
assessorar a execução de processos de recrutamento e de seleção de pessoal para preenchimento de cargos em comissão e funções de confiança e para contratos temporários;
VI
celebrar convênios, acordos e ajustes congêneres relativos à sua área de atuação com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, entidades privadas e organismos nacionais e internacionais; e
VII
dirigir, planejar, monitorar e avaliar o Programa de Gestão e Desempenho - PGD do Ministério da Educação." (NR)
"Art. 13 (...)
IX - formular políticas voltadas à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica;
X
planejar, coordenar, implementar e supervisionar atividades relacionadas à universalização do acesso à internet em alta velocidade e ao uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica; e
XI
supervisionar e apoiar ações estratégicas, de âmbito nacional, relativas à implementação de incentivos aos estudantes da educação básica para a promoção da aprendizagem, da equidade, da permanência na escola e da conclusão das etapas escolares, consideradas as especificidades dos diversos públicos e modalidades de ensino." (NR)
" Art. 17-A . À Diretoria de Incentivos a Estudantes da Educação Básica compete:
I
planejar e coordenar, em articulação com os entes federativos e a rede federal ofertante, ações estratégicas de âmbito nacional, com vistas à implementação de incentivos aos estudantes da educação básica para a promoção da aprendizagem, da equidade, da permanência na escola e da conclusão das etapas escolares, consideradas as especificidades dos diversos públicos e modalidades de ensino;
II
apoiar e acompanhar a gestão de incentivos aos estudantes da educação básica, por meio do atendimento, do apoio técnico, do aperfeiçoamento de seus instrumentos e da articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a rede federal ofertante da educação básica;
III
coordenar e implementar ações e estratégias de capacitação de agentes envolvidos na operacionalização de incentivos aos estudantes da educação básica;
IV
coordenar os processos de integração de incentivos aos estudantes da educação básica com outros programas de combate à evasão escolar de âmbito estadual, distrital ou municipal ou da rede federal ofertante da educação básica; e
V
promover estratégias para a implementação dos incentivos aos estudantes da educação básica de forma articulada com políticas públicas relacionadas de outros órgãos da administração pública federal." (NR)
"Art. 31 (...)
V - coordenar e propor estudos e articular propostas técnicas e legislativas relacionados à estruturação e ao aperfeiçoamento dos planos de carreira e remuneração, das relações democráticas de trabalho e da avaliação dos profissionais da educação;
VI
articular o apoio administrativo e financeiro para a realização das conferências nacionais de educação; e
VII
exercer as funções de secretaria-executiva do Fórum Nacional de Educação - FNE:
a
no acompanhamento da execução do PNE e no cumprimento de suas metas; e
b
na promoção da articulação e da coordenação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.
Parágrafo único
As competências a que se referem os incisos VI e VII do caput serão exercidas em articulação com a Assessoria de Participação Social e Diversidade." (NR)
"Art. 33 (...)
VIII - articular ações de cooperação técnica e financeira com órgãos e entidades públicos voltadas à educação das relações étnico-raciais, à alfabetização e à educação de jovens e adultos, à educação do campo, à educação escolar indígena, à educação em áreas remanescentes de quilombos, à educação em direitos humanos, à educação ambiental, à educação especial e à educação bilíngue para surdos;
IX
acompanhar a condicionalidade em educação de estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família, em parceria com os sistemas de ensino;
X
coordenar políticas educacionais voltadas à equidade e à redução de desigualdades;
XI
propor o aperfeiçoamento das políticas e dos mecanismos de financiamento da educação básica, em particular do Fundeb, em articulação com a Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, os sistemas de ensino e as entidades vinculadas competentes, para a equidade e a redução de desigualdades; e
XII
planejar, coordenar, avaliar e orientar a formulação e a implementação de políticas de enfrentamento da violência escolar, em parceria com os demais órgãos relacionados ao tema." (NR)
"Art. 34 . À Diretoria de Políticas de Educação do Campo e Educação Ambiental compete:
I
subsidiar a implementação de políticas educacionais que promovam o acesso, a permanência e a aprendizagem, com equidade, das populações do campo em todos os níveis e modalidades de ensino;
II
monitorar a implementação das diretrizes do Conselho Nacional de Educação referentes à educação do campo;
III
implementar ações de melhoria da infraestrutura escolar, de formação de professores e de desenvolvimento de materiais didáticos e pedagógicos específicos para a educação do campo;
(...)
V - desenvolver processo de avaliação e monitoramento das políticas, das ações e dos programas voltados para a educação do campo;
(...)" (NR)
" Art. 38-A . À Diretoria de Políticas de Educação Escolar Indígena compete:
I
subsidiar a implementação de políticas educacionais que promovam o acesso, a permanência e a aprendizagem, com equidade, dos povos indígenas em todos os níveis e modalidades de ensino;
II
monitorar a implementação das diretrizes do Conselho Nacional de Educação referentes à educação dos povos indígenas;
III
implementar ações de melhoria da infraestrutura escolar, de formação de professores e de desenvolvimento de materiais didáticos e pedagógicos específicos para a educação escolar indígena;
IV
desenvolver ações para a formação de professores e para produção de materiais didáticos e pedagógicos, com vistas à valorização das línguas indígenas nos sistemas de ensino; e
V
desenvolver processo de avaliação e monitoramento das políticas, das ações e dos programas voltados para a educação escolar indígena." (NR)
"Art. 41 (...)
VII - fortalecer estratégias de comunicação e transparência das informações avaliativas, em articulação com a Assessoria Especial de Comunicação Social; e
(...)" (NR)
Art. 4º
O Anexo II ao Decreto nº 11.691, de 2023 , passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.
Art. 5º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.691, de 2023 :
I
os itens 1 a 3 da alínea "g" do inciso I do caput do art. 2º ;
II
o inciso V do caput do art. 3º ;
III
o inciso VII do caput do art. 13 ;
IV
as alíneas "a" e "b" do inciso VI do caput do art. 31; e
V
o inciso IV do caput do art. 34 .
Art. 6º
Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
Esther Dweck
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.4.2024
Anexo
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | DO MEC PARA A SEGES/MGI |
QTD. | VALOR TOTAL |
CCE 1.13 | 3,84 | 1 | 3,84 |
CCE 1.10 | 2,12 | 1 | 2,12 |
CCE 1.07 | 1,39 | 2 | 2,78 |
CCE 1.05 | 1,00 | 2 | 2,00 |
CCE 2.13 | 3,84 | 1 | 3,84 |
CCE 2.10 | 2,12 | 3 | 6,36 |
CCE 2.05 | 1,00 | 1 | 1,00 |
CCE 3.12 | 3,10 | 1 | 3,10 |
SUBTOTAL 1 | 12 | 25,04 |
FCE 1.05 | 0,60 | 4 | 2,40 |
FCE 1.03 | 0,37 | 1 | 0,37 |
FCE 1.01 | 0,12 | 10 | 1,20 |
FCE 2.10 | 1,27 | 2 | 2,54 |
FCE 2.08 | 0,96 | 1 | 0,96 |
FCE 3.05 | 0,60 | 2 | 1,20 |
FCE 4.07 | 0,83 | 1 | 0,83 |
FCE 4.05 | 0,60 | 3 | 1,80 |
SUBTOTAL 2 | 24 | 11,30 |
TOTAL | 36 | 36,34 |
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | DA SEGES/MGI PARA O MEC |
QTD. | VALOR TOTAL |
CCE 1.16 | 5,81 | 1 | 5,81 |
CCE 1.15 | 5,04 | 1 | 5,04 |
CCE 1.14 | 4,31 | 3 | 12,93 |
CCE 1.11 | 2,47 | 3 | 7,41 |
CCE 1.09 | 1,67 | 1 | 1,67 |
CCE 1.06 | 1,17 | 1 | 1,17 |
CCE 1.02 | 0,21 | 2 | 0,42 |
CCE 2.11 | 2,47 | 2 | 4,94 |
CCE 2.09 | 1,67 | 2 | 3,34 |
CCE 2.07 | 1,39 | 1 | 1,39 |
CCE 2.04 | 0,44 | 2 | 0,88 |
CCE 2.03 | 0,37 | 11 | 4,07 |
CCE 2.02 | 0,21 | 6 | 1,26 |
CCE 3.15 | 5,04 | 1 | 5,04 |
CCE 3.13 | 3,84 | 2 | 7,68 |
CCE 3.10 | 2,12 | 2 | 4,24 |
CCE 3.07 | 1,39 | 1 | 1,39 |
CCE 3.06 | 1,17 | 1 | 1,17 |
SUBTOTAL 1 | 43 | 69,85 |
FCE 1.16 | 3,48 | 2 | 6,96 |
FCE 1.13 | 2,30 | 9 | 20,70 |
FCE 1.11 | 1,48 | 3 | 4,44 |
FCE 1.10 | 1,27 | 17 | 21,59 |
FCE 1.07 | 0,83 | 3 | 2,49 |
FCE 1.06 | 0,70 | 2 | 1,40 |
FCE 2.15 | 3,03 | 1 | 3,03 |
FCE 2.13 | 2,30 | 2 | 4,60 |
FCE 2.12 | 1,86 | 1 | 1,86 |
FCE 2.09 | 1,00 | 1 | 1,00 |
FCE 2.07 | 0,83 | 4 | 3,32 |
FCE 2.05 | 0,60 | 2 | 1,20 |
FCE 3.15 | 3,03 | 1 | 3,03 |
FCE 3.14 | 2,59 | 1 | 2,59 |
FCE 3.13 | 2,30 | 5 | 11,50 |
FCE 3.10 | 1,27 | 5 | 6,35 |
FCE 3.07 | 0,83 | 4 | 3,32 |
SUBTOTAL 2 | 63 | 99,38 |
TOTAL | 106 | 169,23 |
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL (a) | SITUAÇÃO NOVA (b) | DIFERENÇA |
(c = b - a) |
QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL |
CCE-16 | 5,81 | - | - | 1 | 5,81 | 1 | 5,81 |
CCE-15 | 5,04 | 1 | 5,04 | - | - | -1 | -5,04 |
CCE-14 | 4,31 | - | - | 3 | 12,93 | 3 | 12,93 |
CCE-13 | 3,84 | 4 | 15,36 | - | - | -4 | -15,36 |
CCE-12 | 3,10 | 1 | 3,10 | - | - | -1 | -3,10 |
CCE-11 | 2,47 | - | - | 5 | 12,35 | 5 | 12,35 |
CCE-10 | 2,12 | 8 | 16,96 | - | - | -8 | -16,96 |
CCE-9 | 1,67 | - | - | 3 | 5,01 | 3 | 5,01 |
CCE-6 | 1,17 | - | - | 2 | 2,34 | 2 | 2,34 |
CCE-5 | 1,00 | 5 | 5,00 | - | - | -5 | -5,00 |
CCE-4 | 0,44 | - | - | 2 | 0,88 | 2 | 0,88 |
CCE-3 | 0,37 | - | - | 11 | 4,07 | 11 | 4,07 |
CCE-2 | 0,21 | - | - | 8 | 1,68 | 8 | 1,68 |
FCE-16 | 3,48 | - | - | 2 | 6,96 | 2 | 6,96 |
FCE-14 | 2,59 | - | - | 1 | 2,59 | 1 | 2,59 |
FCE-13 | 2,30 | 4 | 9,20 | - | - | -4 | -9,20 |
FCE-12 | 1,86 | - | - | 1 | 1,86 | 1 | 1,86 |
FCE-11 | 1,48 | - | - | 3 | 4,44 | 3 | 4,44 |
FCE-10 | 1,27 | 1 | 1,27 | - | - | -1 | -1,27 |
FCE-9 | 1,00 | - | - | 1 | 1,00 | 1 | 1,00 |
FCE-8 | 0,96 | 1 | 0,96 | - | - | -1 | -0,96 |
FCE-7 | 0,83 | - | - | 10 | 8,30 | 10 | 8,30 |
FCE-6 | 0,70 | - | - | 2 | 1,40 | 2 | 1,40 |
FCE-5 | 0,60 | 22 | 13,20 | - | - | -22 | -13,20 |
FCE-3 | 0,37 | 1 | 0,37 | - | - | -1 | -0,37 |
FCE-1 | 0,12 | 10 | 1,20 | - | - | -10 | -1,20 |
TOTAL | 58 | 71,66 | 55 | 71,62 | -3 | -0,04 |
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
| 3 | Assessor Especial | CCE 2.15 |
| 4 | Assessor Especial | FCE 2.15 |
| 2 | Assessor | CCE 2.13 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.11 |
| | | |
GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.15 |
| 2 | Assessor | FCE 2.14 |
| 3 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 |
| 2 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 |
| 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.12 |
| 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.11 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.11 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 |
| 2 | Assistente Técnico | CCE 2.04 |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.03 |
| 4 | Assistente Técnico | CCE 2.02 |
| | | |
Assessoria de Agenda | 1 | Chefe de Assessoria | CCE 1.14 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.11 |
| 2 | Assistente | CCE 2.07 |
Serviço | 1 | Chefe | CCE 1.05 |
| | | |
Assessoria de Cerimonial | 1 | Chefe de Assessoria | CCE 1.14 |
Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| 3 | Assistente | CCE 2.07 |
| | | |
Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa | 1 | Chefe de Assessoria | CCE 1.14 |
Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.11 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.11 |
| 2 | Assistente | CCE 2.09 |
| 2 | Assistente | FCE 2.09 |
| 3 | Chefe de Projeto II | CCE 3.07 |
Serviço | 3 | Chefe | FCE 1.06 |
Serviço | 2 | Chefe | CCE 1.06 |
| | | |
Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos | 1 | Chefe de Assessoria | CCE 1.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 3 | Assistente | CCE 2.07 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 |
Serviço | 1 | Chefe | CCE 1.05 |
Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.03 |
| | | |
Assessoria de Assuntos Internacionais | 1 | Chefe de Assessoria | FCE 1.13 |
Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.10 |
Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.07 |
Seção | 1 | Chefe | CCE 1.04 |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.03 |
| | | |
ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE | 1 | Chefe de Assessoria | CCE 1.14 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 |
Divisão | 1 | Chefe | CCE 1.09 |
| | | |
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO | 1 | Chefe de Assessoria Especial | FCE 1.15 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.11 |
Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| | | |
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | 1 | Chefe de Assessoria Especial | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.14 |
| 1 | Gerente de Projeto | FCE 3.14 |
| 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 |
| 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.12 |
Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.11 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 3 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| 3 | Assistente | CCE 2.07 |
| 2 | Assistente | FCE 2.07 |
Serviço | 1 | Chefe | CCE 1.05 |
Serviço | 2 | Chefe | FCE 1.05 |
| | | |
OUVIDORIA | 1 | Ouvidor | FCE 1.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 |
Serviço | 1 | Chefe | CCE 1.05 |
| | | |
CORREGEDORIA | 1 | Corregedor | FCE 1.14 |
| 1 | Corregedor-Adjunto | FCE 1.11 |
Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 2 | Assistente | FCE 2.07 |
| 2 | Assistente Técnico | CCE 2.03 |
Setor | 2 | Chefe | CCE 1.02 |
| | | |
CONSULTORIA JURÍDICA | 1 | Consultor Jurídico | FCE 1.15 |
| 1 | Consultor Jurídico Adjunto | FCE 1.14 |
Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.09 |
Divisão | 3 | Chefe | CCE 1.07 |
Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.07 |
| 3 | Assistente Técnico | FCE 2.06 |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.05 |
| | | |
SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | CCE 1.18 |
| 1 | Secretário-Executivo Adjunto | CCE 1.17 |
| 1 | Diretor de Programa | FCE 3.16 |
| 2 | Diretor de Programa | CCE 3.15 |
| 2 | Diretor de Programa | FCE 3.15 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCE 1.13 |
| 7 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 |
| 5 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 3 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 |
| 5 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 |
| 1 | Assistente | CCE 2.07 |
| 4 | Assistente | FCE 2.07 |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.03 |
| | | |
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA | 1 | Subsecretário | CCE 1.16 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 |
| 1 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.12 |
Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 14 | Coordenador | FCE 1.10 |
Divisão | 2 | Chefe | CCE 1.07 |
Divisão | 20 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 |
Serviço | 1 | Chefe | CCE 1.05 |
Serviço | 14 | Chefe | FCE 1.05 |
| 2 | Assistente Técnico | CCE 2.05 |
| 3 | Assistente Técnico | FCE 2.05 |
Núcleo | 21 | Chefe | FCE 1.01 |
| | | |
CENTRO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
Divisão | 3 | Chefe | FCE 1.07 |
| 2 | Assistente Técnico | CCE 2.02 |
| | | |
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO | 1 | Subsecretário | FCE 1.16 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 9 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
Divisão | 1 | Chefe | CCE 1.07 |
Divisão | 15 | Chefe | FCE 1.07 |
Serviço | 3 | Chefe | CCE 1.05 |
Serviço | 14 | Chefe | FCE 1.05 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 |
Núcleo | 9 | Chefe | FCE 1.01 |
| | | |
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 1 | Subsecretário | FCE 1.16 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 9 | Coordenador | FCE 1.10 |
Divisão | 5 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 |
| 1 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 |
Núcleo | 13 | Chefe | FCE 1.01 |
| | | |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 |
| 1 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 |
Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
Divisão | 4 | Chefe | CCE 1.07 |
Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
Seção | 1 | Chefe | FCE 1.03 |
| | | |
DIRETORIA DE POLÍTICAS E DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO INTEGRAL BÁSICA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 |
Divisão | 2 | Chefe | CCE 1.07 |
| 4 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 |
| | | |
DIRETORIA DE FORMAÇÃO DOCENTE E VALORIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 |
| 4 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 |
| | | |
DIRETORIA DE APOIO À GESTÃO EDUCACIONAL | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 5 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 |
| 8 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 |
Serviço | 1 | Chefe | CCE 1.05 |
| | | |
DIRETORIA DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 |
| | | |
DIRETORIA DE INCENTIVOS A ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 |
| 2 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 |
| 2 | Assistente Técnico | CCE 2.03 |
| | | |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| 1 | Diretor de Programa | FCE 3.15 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 |
| 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| 2 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.05 |
| 2 | Assistente Técnico | FCE 2.05 |
| 8 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 |
Núcleo | 5 | Chefe | FCE 1.01 |
| | | |
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 3 | Assistente | FCE 2.07 |
| | | |
DIRETORIA DE POLÍTICAS E REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 2 | Assistente | FCE 2.07 |
| | | |
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 2 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 |
| 1 | Assistente | CCE 2.07 |
| 2 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 |
| | | |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| 1 | Diretor de Programa | FCE 3.15 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 |
Coordenação | 3 | Coordenador | CCE 1.10 |
| 1 | Assistente | CCE 2.07 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 |
Serviço | 2 | Chefe | CCE 1.05 |
Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.05 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 |
Núcleo | 2 | Chefe | FCE 1.01 |
| | | |
DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 |
Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
Divisão | 1 | Chefe | CCE 1.07 |
| 2 | Assistente | FCE 2.07 |
Serviço | 1 | Chefe | CCE 1.05 |
Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.05 |
| 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 |
| | | |
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 |
Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assistente | CCE 2.07 |
Serviço | 2 | Chefe | FCE 1.05 |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.05 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 |
Núcleo | 1 | Chefe | FCE 1.01 |
| | | |
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| 2 | Assistente Técnico | FCE 2.05 |
Núcleo | 1 | Chefe | FCE 1.01 |
| | | |
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 |
| 1 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
Divisão | 1 | Chefe | CCE 1.07 |
Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.07 |
Serviço | 3 | Chefe | FCE 1.05 |
| 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 |
| | | |
DIRETORIA DE POLÍTICA REGULATÓRIA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
Divisão | 3 | Chefe | CCE 1.07 |
Divisão | 4 | Chefe | FCE 1.07 |
Serviço | 5 | Chefe | FCE 1.05 |
Núcleo | 1 | Chefe | FCE 1.01 |
| | | |
DIRETORIA DE SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
Divisão | 4 | Chefe | FCE 1.07 |
Serviço | 3 | Chefe | CCE 1.05 |
Serviço | 3 | Chefe | FCE 1.05 |
| | | |
DIRETORIA DE REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.10 |
Divisão | 5 | Chefe | FCE 1.07 |
Serviço | 1 | Chefe | CCE 1.05 |
Serviço | 10 | Chefe | FCE 1.05 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.05 |
| | | |
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E COM OS SISTEMAS DE ENSINO | 1 | Secretário | FCE 1.17 |
| 1 | Diretor de Programa | FCE 3.15 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 3 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 |
| | | |
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DE ENSINO | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 3 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 |
| | | |
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 |
| | | |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 |
| 3 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 |
| 3 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 |
| 1 | Chefe de Projeto II | CCE 3.07 |
| 1 | Chefe de Projeto I | CCE 3.06 |
| 3 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 |
| | | |
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 |
| 1 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 |
| | | |
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assistente | CCE 2.07 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 |
| 4 | Assistente Técnico | FCE 2.05 |
| | | |
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 |
| 2 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.05 |
| 1 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 |
| | | |
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ÉTNICO-RACIAL E EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| | | |
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 |
| | | |
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 |
| 1 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 |
| 2 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 |
| | | |
SECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, INOVAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| 1 | Diretor de Programa | CCE 3.15 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 |
| 2 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assistente | CCE 2.07 |
| 1 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.03 |
| | | |
DIRETORIA DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS E INOVAÇÃO | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 2 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 |
| 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 |
| 2 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.03 |
| | | |
DIRETORIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 2 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 |
| 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 |
| 2 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.03 |
| | | |
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO | | | |
Secretaria-Executiva | 1 | Secretário-Executivo | FCE 1.15 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
Divisão | 1 | Chefe | CCE 1.07 |
Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 |
Serviço | 2 | Chefe | FCE 1.05 |
Núcleo | 1 | Chefe | FCE 1.01 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA |
QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL |
CCE 1.18 | 6,41 | 1 | 6,41 | 1 | 6,41 |
SUBTOTAL 1 | 1 | 6,41 | 1 | 6,41 |
CCE 1.17 | 6,27 | 7 | 43,89 | 7 | 43,89 |
CCE 1.16 | 5,81 | - | - | 1 | 5,81 |
CCE 1.15 | 5,04 | 15 | 75,60 | 16 | 80,64 |
CCE 1.14 | 4,31 | 2 | 8,62 | 5 | 21,55 |
CCE 1.13 | 3,84 | 39 | 149,76 | 38 | 145,92 |
CCE 1.11 | 2,47 | - | - | 3 | 7,41 |
CCE 1.10 | 2,12 | 29 | 61,48 | 28 | 59,36 |
CCE 1.09 | 1,67 | - | - | 1 | 1,67 |
CCE 1.07 | 1,39 | 20 | 27,80 | 18 | 25,02 |
CCE 1.06 | 1,17 | 1 | 1,17 | 2 | 2,34 |
CCE 1.05 | 1,00 | 18 | 18,00 | 16 | 16,00 |
CCE 1.04 | 0,44 | 1 | 0,44 | 1 | 0,44 |
CCE 1.02 | 0,21 | - | - | 2 | 0,42 |
CCE 2.15 | 5,04 | 3 | 15,12 | 3 | 15,12 |
CCE 2.13 | 3,84 | 4 | 15,36 | 3 | 11,52 |
CCE 2.11 | 2,47 | - | - | 2 | 4,94 |
CCE 2.10 | 2,12 | 8 | 16,96 | 5 | 10,60 |
CCE 2.09 | 1,67 | - | - | 2 | 3,34 |
CCE 2.07 | 1,39 | 17 | 23,63 | 18 | 25,02 |
CCE 2.05 | 1,00 | 8 | 8,00 | 7 | 7,00 |
CCE 2.04 | 0,44 | - | - | 2 | 0,88 |
CCE 2.03 | 0,37 | - | - | 11 | 4,07 |
CCE 2.02 | 0,21 | - | - | 6 | 1,26 |
CCE 3.15 | 5,04 | 2 | 10,08 | 3 | 15,12 |
CCE 3.13 | 3,84 | 18 | 69,12 | 20 | 76,80 |
CCE 3.12 | 3,10 | 2 | 6,20 | 1 | 3,10 |
CCE 3.10 | 2,12 | 6 | 12,72 | 8 | 16,96 |
CCE 3.07 | 1,39 | 3 | 4,17 | 4 | 5,56 |
CCE 3.06 | 1,17 | - | - | 1 | 1,17 |
SUBTOTAL 2 | 203 | 568,12 | 234 | 612,93 |
FCE 1.17 | 3,76 | 1 | 3,76 | 1 | 3,76 |
FCE 1.16 | 3,48 | - | - | 2 | 6,96 |
FCE 1.15 | 3,03 | 14 | 42,42 | 14 | 42,42 |
FCE 1.14 | 2,59 | 2 | 5,18 | 2 | 5,18 |
FCE 1.13 | 2,30 | 64 | 147,20 | 73 | 167,90 |
FCE 1.11 | 1,48 | 2 | 2,96 | 5 | 7,40 |
FCE 1.10 | 1,27 | 87 | 110,49 | 104 | 132,08 |
FCE 1.09 | 1,00 | 1 | 1,00 | 1 | 1,00 |
FCE 1.07 | 0,83 | 63 | 52,29 | 66 | 54,78 |
FCE 1.06 | 0,70 | 1 | 0,70 | 3 | 2,10 |
FCE 1.05 | 0,60 | 64 | 38,40 | 60 | 36,00 |
FCE 1.03 | 0,37 | 2 | 0,74 | 1 | 0,37 |
FCE 1.01 | 0,12 | 64 | 7,68 | 54 | 6,48 |
FCE 2.15 | 3,03 | 3 | 9,09 | 4 | 12,12 |
FCE 2.14 | 2,59 | 2 | 5,18 | 2 | 5,18 |
FCE 2.13 | 2,30 | 6 | 13,80 | 8 | 18,40 |
FCE 2.12 | 1,86 | - | - | 1 | 1,86 |
FCE 2.10 | 1,27 | 11 | 13,97 | 9 | 11,43 |
FCE 2.09 | 1,00 | 1 | 1,00 | 2 | 2,00 |
FCE 2.08 | 0,96 | 1 | 0,96 | - | - |
FCE 2.07 | 0,83 | 20 | 16,60 | 24 | 19,92 |
FCE 2.06 | 0,70 | 3 | 2,10 | 3 | 2,10 |
FCE 2.05 | 0,60 | 11 | 6,60 | 13 | 7,80 |
FCE 3.16 | 3,48 | 1 | 3,48 | 1 | 3,48 |
FCE 3.15 | 3,03 | 4 | 12,12 | 5 | 15,15 |
FCE 3.14 | 2,59 | - | - | 1 | 2,59 |
FCE 3.13 | 2,30 | 10 | 23,00 | 15 | 34,50 |
FCE 3.12 | 1,86 | 1 | 1,86 | 1 | 1,86 |
FCE 3.11 | 1,48 | 1 | 1,48 | 1 | 1,48 |
FCE 3.10 | 1,27 | 13 | 16,51 | 18 | 22,86 |
FCE 3.07 | 0,83 | 30 | 24,90 | 34 | 28,22 |
FCE 3.05 | 0,60 | 14 | 8,40 | 12 | 7,20 |
FCE 4.07 | 0,83 | 1 | 0,83 | - | - |
FCE 4.05 | 0,60 | 26 | 15,60 | 23 | 13,80 |
FCE 4.04 | 0,44 | 6 | 2,64 | 6 | 2,64 |
SUBTOTAL 3 | 530 | 592,94 | 569 | 681,02 |
TOTAL | 734 | 1.167,47 | 804 | 1.300,36 |
" (NR)
