Artigo 5º, Inciso III do Decreto nº 12.003 de 23 de Abril de 2024

Altera o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 5º

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.691, de 2023 :

I

os itens 1 a 3 da alínea "g" do inciso I do caput do art. 2º ;

II

o inciso V do caput do art. 3º ;

III

o inciso VII do caput do art. 13 ;

IV

as alíneas "a" e "b" do inciso VI do caput do art. 31; e

V

o inciso IV do caput do art. 34 .