Artigo 4º do Decreto nº 12.003 de 23 de Abril de 2024
Altera o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O Anexo II ao Decreto nº 11.691, de 2023 , passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.