Fica criada a Medalha Mérito Engenharia da Marinha em reconhecimento público ao militar que tenha se destacado por dedicação exemplar à profissão e pelo admirável interesse no aprimoramento de sua atuação na área de engenharia do Comando da Marinha.

bronze com passador e barreta em bronze, com uma, duas, três ou quatro esferas armilares sobre ferros;

prata com passador e barreta em prata, com quatro esferas armilares sobre ferros; e

ouro com passador e barreta em ouro, com quatro esferas armilares sobre ferros.

A Medalha Mérito Engenharia da Marinha é confeccionada em:

As Medalhas Mérito Engenharia da Marinha são destinadas a distinguir faixas crescentes de tempo de serviços prestados no exercício de atividades de engenharia nas organizações militares da Marinha, no Ministério da Defesa, nos Comandos do Exército e da Aeronáutica e em empresas públicas, autarquias e sociedades de economia mista vinculadas ao Comando da Marinha.

dos oficiais do Corpo de Engenheiros da Marinha em serviço ativo;

em caráter excepcional, dos oficiais e das praças do Exército Brasileiro, da Força Aérea Brasileira e de outros Corpos e Quadros da Marinha, desde que atendam aos requisitos que serão estabelecidos em normas complementares.

A Medalha Mérito Engenharia da Marinha é destinada a reconhecer o mérito:

no anverso - junto à borda estão gravados dois ramos de folhas de louro, ao centro um ferro, tendo brocante sobre ele uma esfera armilar, em alto-relevo; e

A Medalha Mérito Engenharia da Marinha é de bronze, prata ou ouro com forma circular boleada e diâmetro de quarenta milímetros, orlada nos dois lados por uma pequena borda em relevo:

Todas as silhuetas e símbolos da Medalha Mérito Engenharia da Marinha são confeccionadas em alto-relevo.

em tecido de gorgorão de seda chamalotada, composta de listras verticais, com as laterais de cor azul safira e a central de cor amarela, esta ladeada por duas listras brancas;

com largura de trinta e cinco milímetros e comprimento de quarenta e cinco milímetros; e

na extremidade inferior, há estreitamento de quarenta e cinco graus de cada lado, de modo que a base permaneça com treze milímetros de largura.

A fita da Medalha Mérito Engenharia da Marinha é confeccionada:

A Medalha Mérito Engenharia da Marinha é condecoração constituída de passador, barreta, miniatura e diploma.

Cabe ao Comandante da Marinha editar os atos complementares necessários à implementação do disposto neste Decreto.

A Medalha Mérito Engenharia da Marinha será concedida por ato do Comandante da Marinha.

As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto serão atendidas à conta de dotações orçamentárias consignadas ao Comando da Marinha.

O Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
 "Art. 2º (...)
 m) (...)
 - Medalha "Mérito Saúde Naval ";
 - Medalha Mérito Engenharia da Marinha ; e
 - Medalha de Praça mais Distinta ." (NR)

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.