Artigo 5º do Decreto nº 10.247 de 18 de Fevereiro de 2020
Cria a Medalha Mérito Engenharia da Marinha e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) m) (...) - Medalha "Mérito Saúde Naval "; - Medalha Mérito Engenharia da Marinha ; e - Medalha de Praça mais Distinta ." (NR)