Artigo 2º, Parágrafo 4, Inciso II, Alínea b do Decreto nº 10.247 de 18 de Fevereiro de 2020
Cria a Medalha Mérito Engenharia da Marinha e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A Medalha Mérito Engenharia da Marinha é condecoração constituída de passador, barreta, miniatura e diploma.
§ 1º
A Medalha Mérito Engenharia da Marinha é confeccionada em:
I
bronze com passador e barreta em bronze, com uma, duas, três ou quatro esferas armilares sobre ferros;
II
prata com passador e barreta em prata, com quatro esferas armilares sobre ferros; e
III
ouro com passador e barreta em ouro, com quatro esferas armilares sobre ferros.
§ 2º
As Medalhas Mérito Engenharia da Marinha são destinadas a distinguir faixas crescentes de tempo de serviços prestados no exercício de atividades de engenharia nas organizações militares da Marinha, no Ministério da Defesa, nos Comandos do Exército e da Aeronáutica e em empresas públicas, autarquias e sociedades de economia mista vinculadas ao Comando da Marinha.
§ 3º
A Medalha Mérito Engenharia da Marinha é destinada a reconhecer o mérito:
I
dos oficiais do Corpo de Engenheiros da Marinha em serviço ativo;
II
das praças da Marinha; e
III
em caráter excepcional, dos oficiais e das praças do Exército Brasileiro, da Força Aérea Brasileira e de outros Corpos e Quadros da Marinha, desde que atendam aos requisitos que serão estabelecidos em normas complementares.
§ 4º
A Medalha Mérito Engenharia da Marinha é de bronze, prata ou ouro com forma circular boleada e diâmetro de quarenta milímetros, orlada nos dois lados por uma pequena borda em relevo:
I
no anverso - junto à borda estão gravados dois ramos de folhas de louro, ao centro um ferro, tendo brocante sobre ele uma esfera armilar, em alto-relevo; e
II
no verso:
a
na parte superior são agrupadas as silhuetas de quatro meios de transporte - navio de superfície, helicóptero, avião e submarino;
b
na parte inferior são representados os símbolos do átomo, de uma antena irradiante, de um canhão e de um pórtico envolvido por esquadro e compasso; e
c
no centro, em alto-relevo e harmonicamente grafado "MÉRITO ENGENHARIA DA MARINHA".
§ 5º
Todas as silhuetas e símbolos da Medalha Mérito Engenharia da Marinha são confeccionadas em alto-relevo.
§ 6º
A fita da Medalha Mérito Engenharia da Marinha é confeccionada:
I
em tecido de gorgorão de seda chamalotada, composta de listras verticais, com as laterais de cor azul safira e a central de cor amarela, esta ladeada por duas listras brancas;
II
com largura de trinta e cinco milímetros e comprimento de quarenta e cinco milímetros; e
III
na extremidade inferior, há estreitamento de quarenta e cinco graus de cada lado, de modo que a base permaneça com treze milímetros de largura.