Leis - 1959

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3889 de 30 de Dezembro de 1959
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3869 de 14 de Dezembro de 1959
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3868 de 14 de Dezembro de 1959
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3867 de 11 de Dezembro de 1959
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3841 de 09 de Outubro de 1959
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3830 de 23 de Setembro de 1959
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3829 de 22 de Setembro de 1959
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3827 de 21 de Setembro de 1959