Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3869 de 14 de Dezembro de 1959
Autoriza abertura de crédito especial na Secretaria da Fazenda, e redução de dotação orçamentária.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de dezembro de 1959.
DOMINGOS SPOLIDORO
Presidente da Assembleia Legislativa no exercício do cargo de Governador do Estado.