Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3841 de 09 de Outubro de 1959
Autoriza a abertura de crédito especial e redução de dotação orçamentária, na Assembleia Legislativa.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de outubro de 1959.
DOMINGOS SPOLIDORO
Presidente da Assembleia Legislativa no exercício do cargo de Governador do Estado.