Leis - 1950

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1368 de 27 de Dezembro de 1950
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1352 de 26 de Dezembro de 1950
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1206 de 27 de Novembro de 1950
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1104 de 14 de Setembro de 1950
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1006 de 15 de Março de 1950
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1000 de 30 de Janeiro de 1950
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 998 de 30 de Janeiro de 1950
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 997 de 28 de Janeiro de 1950