Decretos - 1993

• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 35039 de 29 de Dezembro de 1993
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 35027 de 27 de Dezembro de 1993
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 35017 de 22 de Dezembro de 1993
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 35008 de 10 de Dezembro de 1993
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 35006 de 09 de Dezembro de 1993
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 35004 de 08 de Dezembro de 1993
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 35003 de 08 de Dezembro de 1993
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 34994 de 26 de Novembro de 1993