Decretos - 1991

• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 34160 de 31 de Dezembro de 1991
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 34155 de 30 de Dezembro de 1991
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 34154 de 30 de Dezembro de 1991
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 34139 de 27 de Dezembro de 1991
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 34137 de 26 de Dezembro de 1991
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 34136 de 26 de Dezembro de 1991
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 34094 de 08 de Novembro de 1991
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 34090 de 06 de Novembro de 1991