Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 34139 de 27 de Dezembro de 1991

Os dispositivos do Decreto nº 32.989, de 11 de outubro de 1988, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Fica criado o Conselho Estadual do Idoso, com função articuladora, consultiva e deliberativa, com o objetivo de congregar e conjugar esforços dos órgãos públicos, entidades privadas e grupos organizados que visem o atendimento e/ou promoção de pessoas idosas, bem como pessoas de notório saber na área da Geriatria e/ou Gerontologia, estabelecendo as diretrizes de Política Social para o idoso no Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º - O Conselho Estadual do Idoso será integrado pelos seguintes representantes: -Secretaria da Educação; -Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente; -Fundação Legião Brasileira de Assistência: -Secretaria do Trabalho, Ação Social e Comunitária: -Secretaria Municipal da Educação/Fundação de Educação Social e Comunitária; -Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia do Estado do Rio Grande do Sul; -Lions Club; -Rotary Club; -Conselho Estadual de Entidades Assistenciai-Associação Nacional de Gerontologia; -Federação dos Aposentados do Rio Grande do Sul; -Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul; -Três representantes de Grupos de Idosos do Rio Grande do Sul; - Três representantes de Grupos Religiosos que prestam assistência a idosos; - Quatro pessoas de notório saber na área de Geriatria e/ou Gerontologia. Art. 3º - O Conselho será composto pelos seguintes órgãos: A) Conselho Pleno B) Conselho Diretor C) Secretaria Geral D) Comissões Técnico - Operacionais ExcluirParágrafo Único - O Conselho Pleno será presidido pelo Governador do Estado, podendo ser representado por um dos integrantes do Conselho Diretor. Art. 4º - Fica aprovado o Regimento do Conselho Estadual do Idoso - CEI/RS, que é publicado em anexo a este Decreto.

Revogarn-se as disposições em contrário.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.