Decretos - 1990

• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 33763 de 28 de Dezembro de 1990
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 33761 de 26 de Dezembro de 1990
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 33752 de 18 de Dezembro de 1990
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 33751 de 18 de Dezembro de 1990
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 33746 de 05 de Dezembro de 1990
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 33743 de 04 de Dezembro de 1990
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 33735 de 27 de Novembro de 1990
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 33682 de 02 de Outubro de 1990