Decretos - 1975

• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 24384 de 31 de Dezembro de 1975
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 24364 de 30 de Dezembro de 1975
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 24359 de 30 de Dezembro de 1975
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 24354 de 30 de Dezembro de 1975
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 24342 de 29 de Dezembro de 1975
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 24341 de 29 de Dezembro de 1975
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 24336 de 23 de Dezembro de 1975
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 24325 de 22 de Dezembro de 1975