Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 24341 de 29 de Dezembro de 1975
Concede auxílio.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de dezembro de 1975.
Revogado pelo Decreto n° 24.381, de 31 de dezembro de 1975
SINVAL GUAZZELLI, Governador do Estado.